Avança o semanário “Sol”

E-mails trocados com a Freeport falam de subornos no licenciamento do “outlet”

Capa da edição de amanhã do semanário "Sol"
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Capa da edição de amanhã do semanário "Sol" DR

Alguns e-mails trocados entre responsáveis da Freeport e Charles Smith, sócio da consultora Smith & Pedro, falam da data ideal para que “tudo se resolva” e que, efectivamente, corresponde ao dia em que o “outlet” de Alcochete recebeu luz verde (14 de Março de 2002). Nas mensagens é ainda referido um suposto pagamento para que a Declaração de Impacto Ambiental, essencial ao licenciamento, fosse aprovada, noticia o semanário “Sol” na sua edição de amanhã.

“O dia 14 de Março é o dia mais importante para que tudo se resolva”, lê-se na mensagem que Charles Smith enviou, a 10 de Março de 2002, para Garry Russell, director do Freeport no Reino Unido. Foi dia 14 que o aval ambiental foi conseguido.

Ainda de acordo com o “Sol”, nas mensagens, os ingleses demonstram não confiar nos portugueses. Num dos e-mails o engenheiro escocês alerta Russell: “Na reunião de 17 de Janeiro assumiste que pagávamos pelo estudo de impacto ambiental 90 por cento à cabeça, mas aconselho-te a dividir a quantia em três ou mais tranches”. Terá sido nesta data que, segundo a carta rogatória inglesa, José Sócrates participou num encontro com responsáveis da empresa.

Depois de aprovada a declaração ambiental, Smith recebe uma mensagem de Bill McKinney, da empresa imobiliária irlandesa com o mesmo nome que trabalhou no projecto. O objectivo é protestar por não ter recebido a sua parte nem ter sido informado do licenciamento. Na resposta, o sócio da consultora desculpa-se explicando que “tinha ordens muito rígidas do ministro no sentido de não dizer nada antes da recepção do documento e do relatório”.

Dois meses depois, em Junho, Charles Smith envia uma nova mensagem a Russell para que se façam os pagamentos. “Qual a posição em relação à aprovação da EIA? Para este também é necessário um pagamento de 50 k. Não estou a dizer para pagar, faça só a transferência, de modo a que nada fique estagnado”, cita o “Sol”.

Alteração à ZPE

O caso Freeport tornou-se público em Fevereiro de 2005, quando uma notícia do jornal “O Independente”, a escassos dias das eleições legislativas, divulgou um documento da Polícia Judiciária (PJ) que mencionava José Sócrates, então líder da oposição, como um dos suspeitos, por alegadamente ter sido um dos subscritores daquele decreto-lei quando era ministro do Ambiente. Posteriormente, a PJ e a Procuradoria-Geral da República (PGR) negaram qualquer envolvimento do então candidato a primeiro-ministro no caso Freeport. Em Setembro passado, o processo passou do Tribunal do Montijo para o DCIAP.

Já este ano, a 10 e 17 de Janeiro, o Ministério Público emitiu comunicados a esclarecer que, até àquele momento, não havia indícios do envolvimento de qualquer ministro português, do actual governo ou de anteriores, em eventuais crimes de corrupção relacionados como o caso e, na semana passada, prometeu levar a investigação até ao fim. Ontem a informação foi reiterada.

O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei. Apesar disso, no fim-de-semana passado, o primeiro-ministro garantiu que participou em apenas uma reunião relacionada com o empreendimento Freeport, na Câmara Municipal de Alcochete, que teve como único objectivo "a apresentação das exigências ambientais que tinham levado ao chumbo do projecto".

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