Em despacho de Fevereiro de 2005

Juiz estranha “celeridade invulgar” no processo de licenciamento do Freeport

O Freeport foi inaugurado em 2004
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O Freeport foi inaugurado em 2004 PÚBLICO

O primeiro juiz de instrução do caso Freeport estranhou a “celeridade invulgar” e “um andamento inusitado” no processo, segundo o que escreveu num despacho de Fevereiro de 2005, noticiou hoje o “Diário de Notícias”.

“O processo que conduziu à construção e funcionamento do complexo industrial apresenta várias irregularidades e um andamento inusitado”, escreve o magistrado do Tribunal do Montijo no despacho datado de Fevereiro de 2005.

O juiz salientou que, quando o projecto obteve o parecer pretendido, o desenvolvimento do processo “conheceu uma celeridade invulgar, decorrendo em 20 dias e não nos 100 dias usuais”. Apesar de não ter licença de utilização, o Freeport foi inaugurado em Setembro de 2004.

Antes disso, o projecto tinha recebido pareceres desfavoráveis em dois estudos de impacto ambiental, de Outubro de 2000 e Dezembro de 2001. A terceira avaliação ambiental, de Janeiro de 2002, acabou na aprovação do projecto, a 14 de Março do mesmo ano, com uma série de condicionantes. Nesse mesmo dia, o Governo alterou os limites da Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo, criada em 1994 com cerca de 44 mil hectares. A ideia desta área era proteger uma zona especial de interesse para a conservação da avifauna, servindo de tampão entre zonas naturais mais relevantes e espaços urbanos.

Carlos Guerra, à altura presidente do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), disse ao “Diário de Notícias” que está um pouco surpreendido com a recente polémica. “É preciso recordar que onde está hoje o Freeport estava uma fábrica de pneus”.

O antigo responsável do ICN (hoje Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, ICNB) rejeitou a “celeridade invulgar” do processo. “O processo vinha de 1999. Era mais do que conhecido pelos serviços. Por isso, quando se verificou que todas as condições estavam cumpridas pelo promotor, foi aprovado”.

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