A reunião da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, que estava prevista para esta manhã às 9H30, foi adiada por falta de quórum. A agenda da reunião incluía a discussão de um requerimento para uma audição parlamentar a Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, sobre o apoio do Estado ao Banco Privado Português, e a análise de um requerimento do PS sobre o prazo de reclamação do texto final do Orçamento do Estado.

A comissão, com 18 deputados efectivos e 11 suplentes, funciona com um mínimo de 9 deputados. Minutos depois das 10h00, hora de início do plenário, só oito deputados estavam presentes: quatro do PS (Afonso Candal, Maximiano Martins, Hortense Martins e Teresa Venda), dois do PSD (Jorge Neto e José Manuel Ribeiro), um do PCP (Honório Novo) e um do CDS-PP (Diogo Feio).

PSD, PCP e BE responsabilizaram o PS pela falta de quórum. Dos efectivos, faltaram seis do PS, três do PSD e um do Bloco de Esquerda.

A reunião estava marcada para as 9h30, mas meia hora depois ainda não tinham chegado os deputados necessários para haver quórum de funcionamento, obrigando o presidente da comissão, o social-democrata Jorge Neto, a suspender os trabalhos, uma vez que as comissões não podem funcionar em simultâneo com o plenário.

A comissão retomará os trabalhos hoje ainda, no final do plenário. Na ordem de trabalhos constava a votação de um requerimento do CDS-PP para ouvir do Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, sobre o plano de salvamento do Banco Privado Português e a votação da redacção final do Orçamento do Estado para 2009.

Em declarações aos jornalistas, o deputado do PSD Duarte Pacheco, um dos faltosos, defendeu que “o partido maioritário [PS] é que deveria assegurar o quórum”, uma vez que “o PSD tinha, em percentagem, o número de deputados suficientes [estavam presentes três dos cinco deputados efectivos do PSD na comissão]”.

O deputado do PCP Honório Novo, vice-presidente da comissão, responsabilizou igualmente o PS, afirmando que foi aquele partido que retirou na quinta-feira uma proposta que se dispensasse a votação da redacção final do OE para 2009. “A reunião era sobretudo para isso. Se o PS retirou o requerimento, tinha que assegurar hoje o funcionamento da comissão”, afirmou.

Já a deputada do PS Marta Rebelo, que disse ter avisado que ia faltar por ter uma consulta médica, desvalorizou a questão das faltas dos deputados, considerando que “o que se passa no plenário” são questões “mais importantes do que a questão das faltas, que é política com ‘p’ pequenino”.

“Hoje vamos votar e discutir coisas importantíssimas, como o Estatuto Político-Administrativo dos Açores”, afirmou a deputada, apesar de hoje não constar da agenda qualquer discussão sobre o Estatuto dos Açores.

Por seu lado, o deputado único do BE na comissão de Orçamento e Finanças, Francisco Louçã, que também disse que tinha avisado que ia faltar por ter “uma reunião em Almada”, frisou que “o PS é que devia assegurar o quórum”, já que foi o PS que marcou a reunião dois dias antes, para hoje às 09h30, e que o BE votou contra essa marcação.

“Não queiram comparar a situação de hoje com o que se passou no plenário” na passada sexta-feira, em que um projecto de resolução do CDS-PP que recomendava ao Governo a suspensão da avaliação dos professores poderia ter sido aprovado não fosse a falta de comparência de deputados da bancada do PSD.

O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, disse apenas que “bom teria sido se tivesse havido a reunião” uma vez que se tratava da votação da audição do Governador do Banco de Portugal, recusando comentar as faltas dos deputados por não conhecer as suas razões.

Questionado pelos jornalistas, o presidente da comissão, Jorge Neto, invocou o “dever de recato” quanto ao funcionamento da comissão para não comentar as razões da suspensão dos trabalhos.

Por seu lado, o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, disse que ainda não tinha conhecimento da situação mas frisou que há um princípio de as comissões não poderem funcionar à hora do plenário.