Fátima Felgueiras foi condenada a três anos e três meses de prisão com pena suspensa e à perda de mandato no âmbito do processo do “saco azul” que hoje foi lido no Tribunal de Felgueiras. A autarca foi condenada por três crimes: um de peculato, um de peculato de uso e um de abuso de poder.

Este é o balanço final do processo do “saco azul”, que acabou por se traduzir na absolvição de 13 arguidos e numa condenação quase simbólica da autarca, para quem o Ministério Público pedia a condenação "no mínimo de sete anos de prisão" e reclamava a devolução à Câmara de Felgueiras de quase um milhão de euros.

O acórdão foi resumido pelo juiz-presidente do colectivo, José Castro, e deixou aliviada a bancada da defesa. "Com isto posso eu bem", comentou o advogado de Felgueiras, Artur Marques, no fim da leitura do veredicto.

O procurador da República, Pinto Bronze, ainda vai ler a decisão do colectivo e decidir se recorre ou não. Artur Marques deverá entretanto tentar neutralizar a sanção acessória de perda de mandato, tentando demonstrar que a autarca já foi julgada e absolvida pela alegada prática de abuso de poder, quando interveio na aprovação de um loteamento a que estava ligado o seu marido, o advogado Sousa Oliveira.

Ao fim de quase 120 sessões o colectivo acabou por reduzir a responsabilidade criminal de Fátima Felgueiras a três casos: a não devolução ao município de ajudas de custos de uma viagem, o uso de uma viatura oficial do município para uma iniciativa do PS e a intervenção no loteamento do Bustelo. Neste último caso, recorde-se, o procurador Pinto Bronze tinha pedido a absolvição da autarca.

Fátima Felgueiras era acusada de onze crimes de participação económica em negócio, abuso de poder, prevaricação e peculato.

No âmbito do mesmo processo, Horácio Costa e Joaquim Freitas foram absolvidos de todos os crimes que lhes eram atribuídos pela acusação.

À saída da sessão, Fátima Felgueiras disse que respeita mas não concorda com a decisão do juiz.

“Sempre falei verdade. Em Felgueiras nunca existiu corrupção”, comentou a autarca, segundo a qual o que se passou foi uma “monstruosidade criada por interesses, ódios e vinganças”. “O que disseram sobre mim ao longo destes dez anos é tudo falso”.

Felgueiras sublinhou que não está em causa a perda de mandato porque “não há razão efectiva para ela”.

A autarca revelou que se sente inocente e que não foi condenada, mas libertada.

Fátima Felgueiras volta a sentar-se no banco dos réus no próximo dia 26, no âmbito do chamado “processo do futebol”. Em causa está o alegado envolvimento da edil, entre 1994 e 1996, em relações irregulares com o Futebol Clube de Felgueiras.

Neste processo, Fátima Felgueiras está pronunciada por oito crimes. Sete dos crimes são de participação económica em negócio e um de abuso de poder na forma continuada.

Outros nove arguidos, entre os quais o ex-presidente do município Júlio Faria e antigos vereadores do PS e PSD, vão também ser julgados.