O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que o Orçamento do Estado para 2009 prevê que sejam gastos 1,6 milhões de euros na acção social, verba que representará um aumento de 18 por cento face a este ano.

Este foi um dos números avançados por José Sócrates na abertura do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2009 e com o qual pretendeu sublinhar as preocupações sociais inerentes às políticas do executivo.

Com esta verba, segundo Sócrates, garantir-se-ão programas para o alargamento da rede de creches e lares de idosos.

"Em 2009, as instituições particulares de solidariedade social beneficiarão de transferências de meios públicos na ordem dos 1,2 milhões de euros", disse.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro procurou também evidenciar que, no próximo ano, os funcionários públicos vão ser aumentados acima da inflação (2,9 por cento) e que o Governo fará do sector da educação "uma prioridade", a par da ciência.

Além destas áreas sociais, Sócrates referiu que o Orçamento investirá na melhoria dos cuidados de saúde.

Segundo o primeiro-ministro, no próximo ano, verificar-se-á um aumento de vagas nos cursos de medicina, uma "prioridade à medicina geral e familiar nos internatos médicos" e um "desenvolvimento da cirurgia em ambulatório".

No ponto relativo à segurança, o chefe do Governo defendeu que a proposta do executivo "aumenta significativamente as verbas afectas à investigação criminal", havendo ainda "a formação de mais dois mil agentes das forças de segurança e o investimento nos seus equipamentos e instalações".

Em relação às medidas de apoio às empresas, o primeiro-ministro sublinhou que, em 2009, será o primeiro ano inteiro em que vigorará a taxa máxima de 20 por cento de IVA.

Sócrates referiu também que o Governo vai reduzir em 2009 o IRC para 12,5 por cento nos primeiros 12.500 euros, que haverá uma redução dos pagamentos por conta, a par da "injecção de recursos financeiros no tecido económico", através de uma nova linha de crédito de mil milhões de euros e da regularização extraordinária das dívidas do Estado no valor de 1250 milhões.