As autoridades portuguesas vão contar com uma nova ferramenta para combate à pornografia infantil online e a casos de abuso sexuais de menores que envolvam o recurso à Internet. O sistema vai permitir aos investigadores aceder a informação da polícia estrangeira.

O chamado Sistema de Registo de Exploração Infantil (conhecido por CETS, da designação inglesa Child Exploitation Tracking System) vai ser instalado em Portugal ao abrigo de um memorando de entendimento que o Governo assina amanhã com a Microsoft. Trata-se uma base de dados que permitirá à polícia o armazenamento, pesquisa e partilha em tempo real de informação sobre investigações a cibercriminosos.

O CETS tem vindo a ser desenvolvida pela Microsoft desde 2004, na sequência de um pedido feito pelas autoridades canadianas.

O software funciona a nível internacional, permitindo à polícia portuguesa aceder a informação que seja voluntariamente disponibilizada pelas congéneres de outros países, ao mesmo tempo que pode partilhar os dados das suas próprias investigações.

O sistema está já em uso em países como o Canadá, Estados Unidos, Inglaterra e Austrália. Os pormenores sobre o lançamento em Portugal só serão divulgados hoje.

Ainda no capítulo da segurança, o acordo prevê que a Microsoft participe naquilo que a empresa chama “medidas de prevenção de ameaças à segurança informática nacional”.
O memorando é assinado em Lisboa, por representantes do Governo e da Microsoft – numa cerimónia que conta com a presença do presidente executivo da empresa, Steve Ballmer – e contempla ainda parcerias com vários ministérios, no âmbito do Plano Tecnológico.

Um dos projectos em que a multinacional estará envolvida é o registo electrónico de pacientes, uma iniciativa do Ministério da Saúde, prevista para o próximo ano e que visa uma gestão centralizada desta informação e facilitar o acesso por parte dos profissionais aos dados clínicos.

A empresa dará também formação a funcionários da administração local e vai disponibilizar às autarquias a sua ferramenta de mapas e imagens de satélite. Além disto, vai oferecer ferramentas informáticas a novas empresas de base tecnológica, bem como a empresas que actuem “na indústria das ideias e artes criativas”.

O documento define também que a Microsoft será parceira do Governo na modernização dos estabelecimentos de ensino, uma área onde o Executivo já anunciou um investimento de 400 milhões de euros.

Este é o segundo memorando do género entre Portugal e a multinacional. Em 2006, Bill Gates, que então chefiava Microsoft, assistiu em Lisboa à assinatura de um acordo que previa, entre outras medidas, acções de formação em tecnologias de informação e comunicação para agentes da polícia.