A Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (Apogen) vai avaliar se a portaria que determina a baixa de 30 por cento nos preços dos genéricos, hoje publicada, contraria a Constituição e legislação comunitária por ser potencialmente "discriminatória". A partir de 1 de Outubro apenas serão dispensados ao público medicamentos genéricos marcados com o novo preço.

Inalterados continuam os preços de referência aprovados ou a aprovar até 15 de Setembro para que entrem em vigor em Outubro. O sistema de preços de referência define a comparticipação do medicamento pelo Estado e tem por base o preço mais elevado do medicamento genérico no conjunto dos fármacos com igual substância activa, dosagem, forma farmacêutica e via de administração.

O presidente da Apogen, Paulo Lilaia, referiu que o conteúdo da portaria será avaliado com o advogado da instituição, nomeadamente a questão da baixa dos preços poder ser "discriminatória". "Se há medicamentos iguais, devem descer o preço dos genéricos e não genéricos", afirmou o responsável, referindo ainda a necessidade de confirmar se há ilegalidades na decisão do Governo, por poder contrariar a Constituição e a legislação comunitária. No final desta semana ou início da próxima, os associados deverão reunir-se para definir eventuais acções.

Na portaria dos ministérios da Economia e Saúde hoje publicada são recordadas as duas anteriores reduções administrativas de preços de medicamentos "justificadas pela prioridade política atribuída ao objectivo de equilíbrio das contas públicas". É ainda referida a "identificação de um nível de despesa pública em medicamentos que reflecte um nível de preços muito superior ao existente noutros países europeus". A nível de genéricos, lê-se na portaria, o preço praticado é superior aos de Espanha e França e vive-se uma "situação única na Europa" em que a quota de mercado em valor "é claramente superior" à quota em volume.

A inversão destas quotas é "prioridade" para o Governo, que prevê ainda um crescimento anual da despesa com medicamentos em ambulatório de cinco por cento, ultrapassando o estabelecido pelo Orçamento, que é de 2,9 por cento. Com base nestes argumentos, o Governo determinou assim, a "título excepcional e por motivos de interesse público", a diminuição dos preços máximos de venda dos genéricos.

Para Paulo Lilaia, "desde 1970/75 nunca o crescimento da despesa com medicamentos foi tão baixo como nos últimos anos, o que em grande parte foi provocado pelos genéricos". "Não só pela entrada de genéricos no mercado, como pela descida do preço de referência, o que em muitos casos obrigou os originadores a venderem ao preço do genérico", argumentou.

O presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), João Almeida Lopes, por sua vez, voltou a insistir em que a descida de preços é uma "medida fortíssima, extremamente penalizadora para grande número de empresas" associadas. As empresas de genéricos terão que apresentar os novos preços até 18 de Setembro à Direcção-Geral das Actividades Económicas e à Autoridade Nacional do Medicamento. A partir do próximo dia 24 não poderão fornecer genéricos às farmácias com preços que não incluam a descida de 30 por cento.

Para os dois responsáveis da indústria farmacêutica, são prazos "apertados". "Os tempos são apertadíssimos, mas as empresas estão concentradas em fazer o máximo para cumprir a portaria. Não é fácil remarcar todos os produtos: é preciso produzir etiquetas, verificar se estão correctas e colocar as etiquetas nas embalagens", considerou o presidente da Apogen. Os responsáveis do sector têm referido que a diminuição no preço irá ter impacto nos investimentos das empresas de genéricos e levar a despedimentos.