A utilização de pulseiras electrónicas para evitar o rapto de recém-nascidos nos hospitais vai passar a ser obrigatória, a partir de 2009, e os acessos dos estabelecimentos vão ter de ser equipados com sistemas de videovigilância com monitorização contínua e gravação de imagem de alta definição.

Estas são duas das medidas previstas num despacho que a ministra da Saúde já enviou para publicação em Diário da República. Um despacho que visa uniformizar os procedimentos de segurança ao nível do Serviço Nacional de Saúde (SNS), para garantir "elevados padrões de eficácia em termos de segurança em geral e, em particular, na prevenção do rapto de recém-nascidos e crianças".

O rapto de recém-nascidos em hospitais do SNS "é uma realidade que, pese embora com contornos pontuais", preocupa o Ministério da Saúde e tem originado acções de carácter pedagógico por parte da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), justifica a ministra Ana Jorge, que institui agora uma série de normas novas e reforça outras já existentes em todos os hospitais, públicos e privados.

É o caso da obrigatoriedade dos profissionais de saúde dos hospitais exibirem a respectiva identificação, "sempre e em local bem visível", quando estiverem a trabalhar, uma exigência já estabelecida através de circular mas que agora passa a ter força normativa. Os hospitais devem ainda adoptar "medidas eficazes direccionadas ao controlo de entradas e saídas de doentes, visitas e outros utilizadores".

Para os serviços de Obstetrícia (maternidades), de Neonatologia e de Pediatria com internamento são instituídas normas mais exigentes. As pulseiras electrónicas, até agora não obrigatórias, apesar de a IGAS recomendar a sua adopção, passam a ser usadas por sistema e terão alarme e sistema de encerramento automático das portas de acesso. Estes três sectores passam ainda a ter de ficar instalados em áreas exclusivas e, durante o período de visitas, será obrigatória a identificação de todos os visitantes através da conferência dos seus documentos de identificação. Estes serviços deverão também estar equipados com portas codificadas de acesso, sendo o respectivo código disponibilizado apenas aos profissionais de serviço e alterado com periodicidade.

Além disso, os acessos, corredores e outras áreas críticas serão equipados com sistemas de videovigilância com imagem de alta definição. Os documentos de alta terão de ser conferidos à saída. As medidas que impliquem alterações estruturais nos hospitais devem ser concretizadas até ao final do ano, enquanto as outras entram em vigor mal o despacho seja publicado em Diário da República.

Em dois anos, dois bebés foram raptados no Hospital de Penafiel. Ambos acabaram por ser devolvidos às famílias mas o último caso, ocorrido em Junho, veio relançar a polémica sobre a segurança dos recém--nascidos nas maternidades. A 14 de Junho, uma mulher de 21 anos conseguiu fazer passar-se por enfermeira do Hospital de Penafiel (vestia uma bata) e convencer a mãe do rapaz que o precisava de levar para realizar exames médicos. Saiu da maternidade com o bebé, que acabou por ser encontrado em casa da raptora, poucas horas depois. Um telefonema anónimo para a GNR e o reforçado sistema de videovigilância do hospital facilitaram o trabalho à Polícia Judiciária. O primeiro rapto em Penafiel acontecera em Fevereiro de 2006, quando uma mulher de 37 anos conseguiu entrar nas instalações da maternidade e levar um bebé que se encontrava sozinho.