A Empresa de Meios Aéreos (EMA), que gere os meios do Ministério da Administração Interna (MAI), garantiu hoje que pediu um parecer à Autoridade da Concorrência (AdC) antes de alugar dois helicópteros à Helisul, uma empresa que foi multada o ano passado pela AdC, por alegada prática de cartelização num concurso público em que entrou em 2005. No entanto, a Helisul diz estar de “consciência tranquila” e à espera de uma decisão do tribunal para o qual recorreu.

Em comunicado, a EMA explicou que a AdC disse que “não havia nenhum impedimento legal que inibisse que esses operadores se apresentassem a concurso nem tão pouco que não lhe pudessem ser adjudicados contratos de fornecimento”. A EMA confirmou, também, que o vencedor foi o “único concorrente a apresentar proposta ao respectivo concurso” e que a adjudicação foi feita pelo valor de 1,44 milhões de euros.

No que diz respeito às críticas feitas por aqueles que julgam este aluguer desnecessário, a EMA informou que “a decisão de substituir os dois helicópteros Kamov por estes dois agora alugados prende-se com o facto de os Kamov estarem afectos ao combate de incêndios florestais”, por terem uma grande capacidade de armazenamento de água, o que permitiu que se “prescindisse do aluguer de dois aviões aerotanques anfíbios pesados”. De acordo com os números da empresa que gere os meios do MAI o Estado poupou, assim, dois milhões de euros.

Contactado pelo PÚBLICO, Luís Tavares, sócio-gerente da Helisul, disse não perceber a “polémica da falsa notícia avançada hoje, já que a empresa foi a única a concorrer ao aluguer destes dois helicópteros, e com uma proposta inferior em cem mil euros ao que foi proposto pelo próprio Estado”. O representante acrescentou estar de “consciência tranquila” em relação à acusação de cartelização de que foi alvo a então Aerosul, e da qual recorreu, aguardando agora uma decisão do tribunal. Luís Tavares sublinhou que mesmo que fossem culpados e tivessem pago a multa a situação ficaria sanada, não estando por isso “impedidos de concorrer a nada”.

A Aeronorte – que foi escolhida há um mês para assegurar as ligações aéreas entre Lisboa e Bragança – e a Helisul trabalham regularmente para o Governo português, mas foram acusadas pela AdC, em Outubro de 2007, de terem formado cartel para participar num concurso público para fornecimento de meios aéreos de combate a incêndios florestais, em 2005.

Segundo a AdC, ficou provado que as duas empresas se apresentaram juntas no concurso promovido pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil para “impedir, restringir ou falsear a concorrência”, acabando por lesar o Estado. Por isso, foram multadas em 320 mil euros (a Aeronorte com 179,9 mil euros e a Helisul com 128,5 mil euros), mas ambas recorreram da decisão.

As duas empresas concorreram em consórcio pela primeira vez em 2005, mas desde 2001 que se apresentavam separadas. A proposta que apresentaram tinha um preço mais de 90 por cento superior ao oferecido em 2004.

Na altura o MAI considerou o preço demasiado elevado e anulou o concurso para seis helicópteros, tendo acusado as duas empresas de conluio, ainda que não formalmente. Contudo, apenas um mês depois, o então ministro António Costa, decidiu contratar as duas empresas por ajuste directo, facto que foi muito criticado por ter custado mais dinheiro do que o normal ao Estado e por o ter obrigado a alugar oito aparelhos, em vez dos seis pretendidos. Além disso, no total, os oito aparelhos tinham apenas dois terços da capacidade dos seis aparelhos inicialmente previstos.

A este propósito, Luís Tavares concordou que o preço que propuseram tinha efectivamente “valores impróprios”, pelo que foram “os primeiros a dizer que o concurso devia ser anulado”. Já na altura este responsável tinha explicado que “o aumento não teve nada a ver com o conluio” mas sim com o aumento do preço dos helicópteros que subalugam a outros países e também com o “aumento do valor das coberturas de responsabilidade civil e dos passageiros”. Hoje Luís Tavares reiterou que o principal aumento se deveu a uma norma que dizia que as horas extraordinárias que efectuassem só eram pagas a 60 por cento do valor normal, pelo que asseguraram à partida que não iam “fazer horas abaixo do preço de custo”.

“O meio é pequeno, há poucas empresas e o tempo era escasso. Naturalmente que a situação só podia ser resolvida por ajuste directo” assegurou o gestor da Helisul, que explicou que neste novo contrato o problema das horas extraordinárias foi “eliminado”.

Também o director de operações da Aeronorte afirmou hoje ao PÚBLICO não perceber a polémica gerada em torno dos novos contratos que estão a ser feitos, ainda para mais quando as empresas recorreram da multa da AdC. “Felizmente para nós o negócio das ligações aéreas entre Lisboa e Bragança está a correr muito bem e os clientes estão satisfeitos”.

A cartelização é uma prática ilegal que resulta da concertação entre empresas ou associações de empresas com o objectivo limitar ou restringir a concorrência. No caso da Helisul e da Aeronorte está em causa a combinação de preços a apresentar no concurso público, o que pode ter sido feito directa ou indirectamente.

O conluio de empresas no controlo da produção, distribuição, na compra ou venda de bens e na prestação de serviços é uma prática muito conhecida mas com custos avultados para a economia, já que leva a um inflacionamento dos preços. De acordo com a OCDE, em média, o preço de um determinado produto ou serviço aumenta 50 por cento quando há cartelização.

A “Fase Bravo” de combate aos incêndios florestais começa amanhã e prolonga-se até ao dia 30 de Junho. Durante este período o dispositivo de combate contará com 6625 combatentes, 1562 veículos e 30 meios aéreos, de acordo com o Ministério da Administração Interna.

No dia seguinte a esta fase terminar começa a “Fase Charlie” que vai até 30 de Setembro e a “Delta” que vai até 15 de Outubro. O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, anunciou, também, a 24 de Abril que este ano foi criada uma nova fase chamada “Echo” e que cobrir o período de 16 de Outubro a 31 de Dezembro para que existam meios disponíveis durante todo o ano para a eventualidade de incêndios florestais.