Estradas de Portugal vai ter concessão da rede rodoviária nacional por 92 anos

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A EP será responsável pela construção, financiamento, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede Adriano Miranda/PÚBLICO (arquivo)

Mário Lino, que falava na conferência de imprensa de apresentação das bases da concessão da rede rodoviária nacional à EP, disse que este é o prazo de constará do contrato de concessão que será aprovado pelo Governo, em Conselho de Ministros. "É o prazo necessário para a concessionária aplicar o plano rodoviário nacional, ser remunerada e fazer face aos compromissos que vai assumir", justificou o ministro.

No debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2008, realizado na semana passada, os líderes do PCP e do Bloco de Esquerda (BE), Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã, respectivamente, criticaram o facto de o Governo se preparar para concessionar a rede rodoviária durante quase um século.

A concessão da rede rodoviária nacional à EP é um dos pontos essenciais das novas "orientações do Governo para a reforma do relacionamento do Estado com o sector das infra-estruturas rodoviárias".

Neste quadro, a EP, que foi transformada em sociedade anónima, será responsável pela concepção, projecto, construção, financiamento, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional.

Para financiar este projecto, o Governo aprovou, a 14 de Junho, a criação de uma contribuição rodoviária, reduzindo, em contrapartida o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).

Mário Lino disse, na altura, que, com o novo modelo de financiamento, "passamos de um sistema em que todos os portugueses pagavam, para um sistema em que só pagam os portugueses que usam as estradas da rede rodoviária nacional", o que considera ser um "sistema mais justo". "Os utilizadores das vias vão passar a pagar a utilização da rede de estradas, o que permitirá dotar a EP de receitas próprias", sublinhou.

O ministro disse que o contrato de concessão entre a EP e o Estado pretende "assegurar a transparência", garantindo que "será mantida a relação contratual entre o Estado e os concessionários".

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