Terão sido usados nomes fictícios para justificar entrada de um milhão de euros nas contas do partido

Caso Portucale: Espírito Santo nega entrega de donativos ao CDS-PP

O empreendimento Portucale inclui dois campos de golfe, já a funcionar, e residências turísticas em Benavente
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O empreendimento Portucale inclui dois campos de golfe, já a funcionar, e residências turísticas em Benavente Miguel Silva/PÚBLICO (arquivo)

O administrador-delegado da Espírito Santo Resources, Fernando Martorell, negou hoje que o grupo tenha entregue qualquer donativo ao CDS-PP no âmbito do caso Portucale.

Em declarações à Lusa, o responsável da área do grupo Espírito Santo para os sectores não financeiros (a ES Resources) desmentiu que o grupo tenha avançado qualquer contrapartida ao CDS-PP pelo despacho conjunto dos ministros da Agricultura, Ambiente e Turismo no Gverno de Pedro Santana Lopes acerca do projecto Portucale. "É mentira e estamos indignados com as notícias que hoje foram divulgadas", frisou Fernando Martorell.

Notícias publicadas nas edições de hoje do “Jornal de Notícias” e do “Expresso” referem que, segundo as investigações da Polícia Judiciária ao caso Portucale, terão sido usados milhares de nomes fictícios para justificar a entrada de um milhão de euros nas contas do partido em 2004, alegadamente doados pelo Grupo Espírito Santo (GES).

"O caso Portucale devia estar em segredo de justiça", numa altura em que é esperada a decisão do Ministério Público que pode optar por arquivar o processo ou avançar para a constituição de arguidos, referiu o administrador-delegado da ES Resources. Fernando Martorell especificou que o projecto está em desenvolvimento, tendo o alvará em vigor, com a instalação das infra-estruturas, como os esgotos.

O empreendimento Portucale, num investimento total de 30 milhões de euros, inclui dois campos de golfe, já a funcionar, e residências turísticas, em Benavente. "Respeitamos escrupulosamente as regras definidas, como o despacho do actual ministro da Agricultura [Jaime Silva], de há dois anos, impedindo o corte de sobreiros", fez questão de salientar o responsável do grupo Espírito Santo.

O “Jornal de Notícias” noticia hoje que os comprovativos de quatro mil donativos obtidos em Dezembro de 2004 só foram passados em finais de Janeiro de 2005 e que a maioria dos nomes que surgem nos mesmos - preenchidos nos meses seguintes por dois funcionários do CDS que estão entre os 14 arguidos no inquérito crime Portucale - não permitiram à PJ identificar os alegados doadores.

Além de os nomes suspeitos de não serem verdadeiros - citando, como exemplo, Jacinto Leite Capelo Rego -, o jornal acrescenta que a maioria dos recibos não tem escrito qualquer número de contribuinte, "inviabilizando o apuramento da identidade dos mecenas", e que a PJ suspeita que a verba de um milhão de euros seja uma contrapartida do GES ao despacho com que três ministros do governo anterior - Costa Neves (PSD), Nobre Guedes e Telmo Correia (CDS) viabilizaram o empreendimento Portucale, a quatro dias das eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005.

O “Expresso” aborda também o assunto, afirmando que o CDS-PP terá falsificado nomes nos recibos do partido para justificar a entrada de verbas do GES no partido.

O relatório da investigação do caso Portucale - que surgiu do despacho que declarou a utilidade pública de um grande empreendimento turístico do GES, em Benavente, e autorizou o abate de 2.605 sobreiros - foi remetido há uma semana ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).