Suspeitas de tráfico de influências

Consórcio vencedor do Siresp alvo de buscas

A decisão dos ex-ministros Daniel Sanches (na foto) e Bagão Félix apoiou-se num parecer oral do actual vice-procurador-geral
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A decisão dos ex-ministros Daniel Sanches (na foto) e Bagão Félix apoiou-se num parecer oral do actual vice-procurador-geral Nuno Ferreira Santos/PÚBLICO (arquivo)

Quatro das cinco empresas que integram o consórcio vencedor do concurso do Sistema Integrado das Redes de Segurança e Emergência de Portugal (Siresp) foram alvo de várias buscas da Polícia Judiciária, ordenadas pelo procurador-geral adjunto Azevedo Maia.

O ex-procurador-geral da República Souto Moura encarregou aquele magistrado do Ministério Público de esclarecer os contornos do negócio que os ex-ministros da Administração Interna e das Finanças, Daniel Sanches e Bagão Félix, respectivamente, assinaram três dias após as eleições legislativas de 2005. O objectivo é apurar se houve ou não tráfico de influências e acesso indevido a informação privilegiada.

As diligências da Polícia Judiciária realizaram-se na passada quinta-feira e visaram instalações em Lisboa da líder do consórcio - a Sociedade Lusa de Negócios (SNL), presidida pelo ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Cavaco Silva, Oliveira e Costa, e à qual Dias Loureiro, também ex-ministro do PSD e membro do Conselho de Estado, continua ligado.

A Datacomp, outra empresa do universo SNL que detém 43 por cento do agrupamento vencedor, também foi objecto de buscas. A Motorola (com 15 por cento) e a Esegur, uma empresa de segurança do grupo Espírito Santo e da Caixa Geral de Depósitos (com 12 por cento do consórcio), também foram visitadas pela Polícia Judiciária. De fora ficou a PT Venture, uma empresa que possui 30 por cento do agrupamento vencedor.

A investigação à primeira adjudicação do Siresp - um sistema de comunicações móveis que permitirá a interligação entre as várias forças de segurança, o Serviço de Informações de Segurança (SIS), a emergência médica e diversas entidades da protecção civil - iniciou-se com uma averiguação preventiva desencadeada pela coordenadora do Departamento Central de Investigação e de Acção Penal (DCIAP), a procuradora-geral adjunta Cândida Almeida.

A averiguação preventiva foi desencadeada na sequência da polémica gerada pela adjudicação do negócio, em Fevereiro de 2005, por 538 milhões de euros. Em causa estava o facto de o Executivo se encontrar em gestão corrente, na sequência da demissão de Santana Lopes do cargo de primeiro-ministro, decretada pelo ex-Presidente da República Jorge Sampaio. A vitória do PS, cerca de três meses depois, acabaria por ditar a nulidade à adjudicação -, mantendo-se, contudo, válidos os actos do concurso anteriores à mesma -, por despacho do ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, baseado num parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República.

A averiguação preventiva daria, entretanto, origem a um inquérito, que Souto Moura decidiu que fosse investigado fora do DCIAP, nomeando como seu titular um dos mais antigos inspectores do Ministério Público, o procurador-geral adjunto Azevedo Maia. Este magistrado - que agora deverá apresentar os factos apurados ao novo procurador, Pinto Monteiro - ordenou, mais de um ano e meio depois da polémica, a realização de buscas àquelas empresas, para confisco de documentação relacionada com a adjudicação do Siresp.

Actual vice-procurador deu luz verde ao Governo

A decisão dos, na altura, ministros Daniel Sanches e Bagão Félix apoiou-se num parecer oral do actual vice-procurador-geral da República, Gomes Dias, à data auditor jurídico do Ministério da Administração Interna (MAI).

Segundo um memorando, escrito pelo actual subsecretário de Estado da Administração Interna, Francisco Rocha Andrade, em Março de 2005, a primeira versão do despacho conjunto dos ministérios da Administração Interna e das Finanças não foi assinada por Bagão Félix, por este ter entendido, apoiado numa nota do seu gabinete, "que não estava justificada a urgência que possibilitaria a decisão de um governo de gestão".

Um dia após as eleições legislativas, e até à assinatura do contrato, a situação inverteu-se, devido a um parecer "em que foi consultado o auditor jurídico do MAI [Gomes Dias], que verbalmente deu a opinião de que a adjudicação poderia ser feita por um governo de gestão", escreveu Rocha Andrade.

O ministro António Costa acabou, porém, por não anular integralmente o concurso, considerado viciado por alguns dos potenciais candidatos, que, por isso, não chegaram a apresentar propostas alternativas à do consórcio vencedor. E, em Maio, o actual Governo voltou a adjudicar o Siresp ao único consórcio candidato, retirando algumas funcionalidades ao sistema, que desta vez custou 485,5 milhões de euros.