Rosário Teixeira, o magistrado do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, responsável pela investigação do caso dos sobreiros, quer ver destruídas as escutas telefónicas que não serão relevantes para o processo Portucale, designadamente as partes noticiadas na última edição do semanário "Expresso".

Em cima da mesa está a existência de transcrições que envolvem Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS; Paulo Portas, à data das escutas ministro da Defesa; Rui Pereira, penalista, membro do Conselho Superior do Ministério Público e presidente da Unidade de Reforma Penal; bem como Fernando Marques da Costa, conselheiro do Presidente da República.

Segundo as conversas noticiadas por aquele semanário, o PS já teria auscultado informalmente Rui Pereira para suceder a Souto Moura, tendo mesmo sido discutido que seria preciso dar ao procurador-geral da República uma "chupeta internacional".

Segundo o PÚBLICO apurou, depois das escutas terem sido noticiadas, o Ministério Público (MP) entendeu que a existência de tais transcrições poderia ser vista como uma devassa da vida privada, já que os alegados contactos entre os dirigentes políticos, com vista à substituição do procurador-geral da República, não estariam no alvo da investigação.

Ainda segundo o PÚBLICO soube, a revelação do teor genérico das transcrições também criou profundo mal-estar no Ministério Público, já que a informação circularia num círculo muito restrito de pessoas e o processo teria sido avocado por aquele departamento do MP.

O PÚBLICO tentou confirmar se o Ministério Público já enviou o pedido de destruição de parte das escutas ao juiz de instrução do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa. Mas quer a Procuradoria-Geral da República (PGR), quer o Departamento Central de Investigação e Acção Penal recusaram prestar qualquer esclarecimento. "Não podemos falar", disse Ana Lima, do gabinete de imprensa da PGR, recusando até esclarecer se a PGR entendia estar tal informação sob a alçada do segredo de justiça.

Quando receber o pedido do Ministério Público, caberá ao juiz de instrução verificar se a pretensão deve ser deferida, ou se as conversas se devem manter, por serem consideradas relevantes. Poderá também dar-se o caso, conforme vários responsáveis adiantaram ao PÚBLICO, das ditas conversas estarem no meio de outras importantes para a investigação, podendo a sua destruição ficar então em causa.

Esclareça-se também que as escutas telefónicas neste processo, que também envolve o BES e o ex-ministro do Ambiente Luís Nobre Guedes, foram requeridas pelos investigadores da Direcção Nacional de Investigação da Criminalidade Económica e Financeira da Polícia Judiciária (PJ), e as transcrições foram depois decididas pelo juiz. No entanto, o processo foi sempre acompanhado pelo magistrado do Ministério Público, restando agora saber quando é que aquele departamento teve conhecimento das mesmas transcrições: se quando foram feitas, se quando foram transcritas ou se quando foram noticiadas pelo Expresso.

No meio de tantas dúvidas, algo é por de mais evidente:; o mal-estar provocado pelas constantes fugas de informação está a levar a PJ e o MP à beira de um ataque de nervos. A PGR, aliás, ainda na semana passada, em comunicado enviado para as redacções dos jornais, pedia mesmo, com "a maior brevidade", reformas legislativas que pusessem cobro às violações do segredo de justiça. Não esclarecia, no entanto, a questão de fundo - a importância das conversas para o processo, já que as mesmas podiam sempre ser noticiadas logo que o processo deixasse de estar em fase de inquérito.

Recorde-se também que o CDS reagiu à divulgação do conteúdo das escutas, tendo negado o envolvimento do partido nas alegadas pressões para substituir o procurador-geral da República. Mesmo assim, exigiu que a PGR esclarecesse se eram feitas transcrições de conversas de conteúdo político, que nada tinham a ver com suspeitas criminais.