O Presidente da República afirmou hoje, em Ponta Delgada, que a última revisão da Constituição permitiu encerrar a "pretensa querela" no relacionamento entre as regiões autónomas e o Estado.

Segundo Jorge Sampaio, a revisão constitucional de 2004 "foi até onde se pode legitimamente ir sem pôr em causa a subsistência de Estado unitário e do valor constitucional" que representam as autonomias regionais.

"Ao fim de trinta anos de evolução, a pretensa querela constitucional sobre as regiões autónomas pode ser dada por encerrada", salientou Jorge Sampaio, que falava na abertura do Congresso da Cidadania, que hoje se iniciou em Ponta Delgada.

O Presidente da República alertou ainda que os problemas dos Açores e da Madeira, apesar das suas especificidades, não podem ser resolvidos à "margem do esforço comum" de um Estado empenhado num processo de integração europeia.