Artigo 186º da Constituição da República Portuguesa
(Início e cessação de funções)


Alínea 4. Em caso de demissão do Governo, o Primeiro-Ministro do Governo cessante é exonerado na data da nomeação e posse do novo Primeiro-Ministro.

Alínea 5. Antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, ou após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos.




Santana Lopes pede demissão do XVI Governo Constitucional

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Santana Lopes deverá reunir-se com Sampaio na segunda-feira Armando Franca/AP

O primeiro-ministro Pedro Santana Lopes apresentou esta noite, depois de um conselho de ministros extraordinário, o pedido de demissão do XVI Governo Constitucional, estando já marcada para segunda-feira uma reunião com o Presidente da República para formalizar o pedido.

No seu discurso ao país, proferido cerca das 21h30 na presença da equipa ministerial, Santana Lopes passou em revista o que considerou serem as principais medidas e as mais valias dos quatro meses de governação. "Cabe-me defender a honra do Governo a que presido", dizendo ter "orgulho nas escolhas que fiz".

Salientando que respeita a decisão de Jorge Sampaio, o primeiro-ministro disse "discordar dos argumentos", considerando que sempre foi mantida a coesão da coligação e a continuação das políticas propostas. "Mantivemos o rumo e os compromissos assumidos", declarou, considerando que o Governo "não se furtou a tomar medidas impopulares".

Santana Lopes foi mais longe e questionou porque razão foi "dissolvida agora a Assembleia" e não antes, quando ministros socialistas se demitiram. "Porquê agora, quando há sinais de retoma económica e de avanços nas reformas estruturais?".

O primeiro-ministro anunciou o cancelamento da cimeira luso-francesa, marcada para segunda-feira em Angoulême, França.

Concluindo a sua intervenção, Santana Lopes disse não temer eleições e garantiu que a sua equipa vai continuar a "assumir as suas responsabilidades de Governo de gestão".

O primeiro-ministro não respondeu a perguntas dos jornalistas.

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