As poupanças do ministro das Finanças e da Administração Pública, António Bagão Félix, não serão substancialmente prejudicadas pelo anunciado corte de benefícios fiscais na subscrição e reforço dos Planos de Poupança Reforma (PPR), Conta Poupança Habitação (CPH) e Plano de Poupança Acções (PPA). Bagão Félix possui, juntamente com a sua mulher, cerca de 655 mil euros em aplicações financeiras, das quais cerca de 105 mil em PPR, CPH e PPA.

Os cortes nos benefícios fiscais começaram a ser estudados, segundo o "Semanário Económico", no mandato de Manuela Ferreira Leite e aplicar-se-ão de 2005 em diante, apenas na subscrição de novos planos de poupança ou nos reforços dos já subscritos. A medida já foi elogiada por economistas como Silva Lopes, dado o fraco impacto que terá na poupança nacional.

António Bagão Félix, como o próprio já admitiu, pretende reformar-se quando sair do Governo, o que deverá acontecer, como espera, dentro de dois anos. O ministro - tal como a generalidade dos portugueses que já tenham contas poupança - apenas será penalizado se entender reforçar os investimentos em 2005. Em 2006, Bagão poderá resgatar os capitais investidos naqueles instrumentos financeiros, dado ser uma das condições previstas no regime, designadamente dos PPR.

Na entrevista à RTP, o ministro alegou, em defesa da medida, que a maior parte da despesa fiscal com este tipo de instrumentos estava concentrada num número reduzido de contribuintes mais ricos. E, sobre as críticas de estar a penalizar a poupança, respondeu mais tarde que a banca já teve 18 anos de aplicação da medida, período suficientemente grande para fidelizar clientes. Acrescentou ainda que os ganhos com os cortes nesses benefícios iriam ser canalisados para os contribuintes de menores rendimentos.

As declarações de património de rendimentos de Bagão Félix, relativas ao período de 2002 a 2004, depositadas no Tribunal Constitucional (TC), são minuciosas e pormenorizadas, enumerando os diversos tipos de bens e os débitos que pesam sobre o seu património.

Entre outros, Bagão Félix é proprietário de dois prédios rústicos e um oitavo de seis prédios urbanos pelos quais pagou em 2001 uma contribuição autárquica de 661,48 euros. Nesse ano, efectuou como despesas de conservação cerca de dois mil euros e gastou perto de 50 euros em despesas de manutenção, como deduções fiscais. Declarou dois casos de alienações onerosas. Possui o mesmo automóvel desde 1994, um Honda Civic.

Na declaração de IRS de 2001, Bagão Félix preencheu o campo dos donativos com 450 euros. O ministro não aposta muito em acções, já que possui 37 510 acções do BCP (na sexta-feira passada estavam cotadas a 1,76 euros), mil acções do Sport Lisboa e Benfica SGPS e 54 acções da Sociedade Anónima Desportiva (SAD) do clube "Os Belenenses". Goza de uma pensão anual de 19 335,80 euros, a par de rendimentos anuais do seu trabalho que, em 2002, anos em que entou para o Gvoerno (em Março) foram de 410 mil euros. Em 2003, Bagão Félix sofreu uma redução do seu salário ao baixar para 138 mil euros. Impende sobre o património créditos da banca, os quais têm vindo a reduzir-se - eram de 82,1 mil euros em 2002 e passaram para 19,1 mil euros em 2004.

As suas aplicações financeiras nos dois últimos anos, ainda de acordo com as declarações depositadas no TC, reduziram-se. Passaram de 855,3 mil euros para 655,3 mil euros. Deste total, Bagão Félix dispõe de 104 mil euros em planos de poupança, repartidos entre PPR/PPR-E (73,9 mil euros), PPA (23,8 mil euros) e CPH (7,2 mil euros).

O investimento realizado neste tipo de produtos financeiros cresceu nos dois últimos anos. Passou de 81 mil euros mencionado na declaração de 2002 para 91 mil euros na de 2003, e mais de 104 mil euros em 2004. Do ponto de vista fiscal, apenas se sabe que em 2001 - tal como vem descrito na única declaração de IRS depositada no TC - estes instrumentos permitiram uma dedução à colecta ao redor dos 9 mil euros.

O PÚBLICO procurou saber junto do ministro porque não foi considerado cortar a totalidade dos benefícios, incluindo os rendimentos gerados pelas aplicações desses instrumentos. Pretendeu-se igualmente saber se o ministro teria sido mais ou menos prejudicado por este reforma anunciada. E ainda se se consideraria uma pessoa "rica". O ministro preferiu não responder às perguntas do PÚBLICO.