A Comissão Europeia está a investigar possíveis infracções das leis comunitárias de ambiente no processo de avaliação de impacte ambiental na construção da barragem do rio Sabor, decidida recentemente pelo Governo.

"O nosso papel neste caso é assegurar que a barragem não viola as leis comunitárias e que o critério da protecção da natureza foi seguido", disse a comissária europeia do Ambiente, Margot Wallstrom.

Segundo uma fonte comunitária, os serviços de Bruxelas "estão a estudar" o caso, nomeadamente se o estudo de impacte ambiental (EIA) "foi bem feito" e se a escolha da localização da barragem foi a mais correcta, mas ainda não foi tomada uma decisão sobre a eventual abertura de um processo de infracção contra Portugal.

Wallstrom salientou que "o incumprimento das directivas de ambiente condicionará um eventual financiamento comunitário do projecto", tal como aconteceu com a barragem de Odelouca, no Algarve, em que as verbas de Bruxelas foram suspensas devido ao incumprimento das leis comunitárias.

A investigação surge na sequência de uma queixa apresentada em Janeiro pela Liga para a Protecção da Natureza (LPN), a quem Bruxelas respondeu afirmando que está a "seguir de perto" o caso, "em particular no que respeita à correcção e conclusões do estudo de impacte no que respeita à conservação das zonas protegidas".

O assunto já foi abordado entre os serviços da Comissão e o Governo numa reunião técnica realizada em Lisboa em Março de 2004, na qual se debateram vários casos de infracção das autoridades portuguesas, segundo uma fonte comunitária.

O Governo autorizou na semana passada a construção da nova barragem hidroeléctrica portuguesa no Baixo Sabor, em Torre de Moncorvo, ao fim de oito anos de estudos e protestos.

A outra alternativa para a construção era o Alto Côa, que teria um impacte ambiental menor, segundo um estudo do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), que defendeu mesmo que não deveria ser construída nenhuma das barragens.

De acordo com as leis comunitárias de ambiente, a autorização de um projecto destes numa zona protegida só é admissível se não existirem alternativas com menor impacte.

Com a localização no Baixo Sabor, a barragem - que constitui uma alternativa ao projecto do Foz do Côa, abandonado devido à descoberta de património arqueológico - afectará mais de 2300 hectares de zonas de protecção especial e Rede Natura 2000.

O Governo justifica a necessidade da barragem para regadio e reserva estratégica de água, mas os ambientalistas não se convencem e vão avançar com um embargo administrativo, uma providência cautelar ou queixas contra o Estado português nos tribunais nacionais e europeus, segundo a Plataforma Sabor Livre.