A Comissão Europeia condenou hoje a Microsoft ao pagamento de uma multa recorde de 497 milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado europeu, exigindo que o gigante de software modifique as suas práticas concorrenciais.

Esta multa é a maior sanção financeira jamais imposta a uma só empresa por infracções às leis europeias da concorrência, mas é justificada "por abusos muito graves", explica a Comissão Europeia num comunicado.

Bruxelas "ordena à Microsoft que divulgue junto dos seus concorrentes, num prazo de 120 dias, as informações (...) necessárias para que os produtos da concorrência possam funcionar" com o seu sistema operativo Windows.

O "número um" mundial dos programas de software é "igualmente instado, num prazo de 90 dias", a propor aos fabricantes de computadores uma versão do Windows que "não inclua" o software de acesso aos ficheiros audio e vídeo media player.

Segundo a Comissão Europeia, ao integrar sistematicamente media player ao Windows, o grupo norte-americano esmaga os produtos concorrentes, sendo que a venda interligada do leitor Windows Media Player com Windows ameaça fazer cair definitivamente o mercado nas mãos da Microsoft.

O gigante de software anunciou já que vai recorrer da sanção decidida pela Comissão Europeia para o Tribunal Europeu de Justiça de primeira instância.

Respondendo a perguntas dos jornalistas numa conferência de imprensa telefónica, Brad Smith, vice-presidente da Microsoft e responsável pelas questões legais, assinalou que a empresa vai pedir a suspensão da determinação da Comissão Europeia no sentido de produzir uma versão do Windows sem media player, além de outros aspectos.

Brad Smith sublinhou que as propostas de acordo que a multinacional apresentou à Comissão Europeia durante as negociações permitiriam aos consumidores europeus ter maiores possibilidades de escolha e dariam mais oportunidades para as empresas de software do que o que decorre da decisão oficial hoje anunciada em Bruxelas.

O responsável precisou que, durante meses de negociações, a Microsoft apresentou um largo leque de propostas, propondo-se fornecer aos competidores um acesso sem precedentes às suas tecnologias.

Brad Smith sublinhou que a Microsoft propôs, ainda, que cada computador pessoal vendido com o sistema operativo Windows integrasse também três media players não Microsoft, o que conduziria à distribuição de mais de mil milhões de media players da concorrência nos próximos três anos.

"Acreditamos que a decisão da Comissão reduz realmente a escolha dos consumidores e lesa os produtores de software europeus", afirmou Brad Smith, que destacou que facilmente a disputa nos tribunais sobre esta matéria se poderá arrastar por quatro ou cinco anos.

Apesar da multa decidida por Bruxelas, o director-geral da Microsoft França, Christophe Aulnette, anunciou que a empresa "mantém em aberto a possibilidade de negociar um acordo com a Comissão Europeia", sublinhando, porém, que o processo será longo.

De acordo com o responsável, numa primeira fase o Tribunal de primeira instância, no Luxemburgo, deverá analisar o recurso apresentado pela Microsoft a contestar a decisão de Bruxelas, um processo que a empresa prevê que se arraste durante quatro a cinco anos.

"O Tribunal Europeu de Justiça deverá tentar encontrar uma forma de assegurar o desenvolvimento da concorrência e o dinamismo da indústria respeitando o interesse do consumidor e a possibilidade da Microsoft enriquecer os seus produtos", argumentou Christophe Aulnette.