O colectivo de juízes responsável pelo julgamento do caso Moderna concluiu que não ficou provado o crime de associação criminosa de que eram acusados oito dos 13 arguidos. Durante a leitura da sentença, que ainda decorre, os juízes deram como provados actos de gestão danosa, apropriação ilegítima, falsificação de documentos e corrupção activa e passiva.

De acordo com o colectivo de juízes, não foi feita prova suficiente de que os arguidos tivessem tido a intenção de elaborar um plano com o objectivo de retirar benefícios financeiros a partir da cooperativa Dinensino, proprietária da Universidade Moderna.

Os juízes determinaram ainda que não ficou provado o crime de obtenção de poder e influência, atribuído aos Braga Gonçalves e ao ex-tesoureiro da universidade José Vitoriano, por meio de ligações à Maçonaria ou da criação do centro de sondagens Amostra, de que Paulo Portas era responsável.

Ficaram também por provar os crimes atribuídos a quatro construtores, nomeadamente a subfacturação ou a realização de obras a custos mais elevados do que os tabelados na altura em que alegadamente tinham sido cometidas as irregularidades.

A leitura da sentença do caso Moderna continua em Monsanto, tendo o colectivo de juízes já dado como provados actos de gestão danosa, apropriação ilegítima, falsificação de documentos e corrupção activa e passiva.

José Braga Gonçalves, João Braga Gonçalves e José Júlio Gonçalves e o antigo sub-secretário de Estado da Cultura Sousa Lara são implicados numa série de actos ilícitos dados como provados.

A "gestão ruinosa" da Dinensino gerou prejuízos na ordem dos dois milhões de contos.O colectivo de juízes do caso Moderna começou às 11h45 a leitura do acórdão, cuja extensão motivou uma interrupção para almoço que terá terminado às 15h00, mas ainda não ditou penas.

Dos factos dados como provados, o colectivo considerou que o ex-reitor José Júlio Gonçalves e o seu filho José Braga Gonçalves (antigo homem forte da gestão da Universidade Moderna), o ex-tesoureiro José Vitoriano e os vice-reitores Esmeraldo Azevedo e Sousa Lara "não obedeceram as quaisquer regras de gestão racional e bem sabiam que violavam as regras de gestão", contando, para o efeito, com a "colaboração voluntária" de João Braga Gonçalves, ex-director de marketing e publicidade da universidade.

Assim, delineou-se "uma gestão ruinosa da cooperativa que em apenas dois anos passou de uma situação patrimonial positiva, para uma situação patrimonial negativa", descreveram os juízes. Com isto, acrescenta o colectivo no acórdão, provocaram à cooperativa Dinensino (proprietária da Moderna) "prejuízos nunca inferiores a dois milhões de contos".

Os juízes deram ainda como provado que todos estes elementos da direcção tinham acesso às contas da cooperativa Dinensino e que José Braga Gonçalves e o seu irmão João Braga Gonçalves "apropriaram-se de alguns quantitativos das contas", o que configura o crime de apropriação ilegítima.

O acórdão dá ainda como provado que José Braga Gonçalves "fabricou e forjou documentos para justificar quantias a que não tinha direito", o que por seu turno configura o crime de falsificação de documentos.

Quanto ao antigo jornalista e ex-assessor de imprensa do então ministro da Educação Marçal Grilo, Pedro Garcia Rosado, o tribunal considerou que este entregou informações do Ministério da Educação a troco de dinheiro, após um acordo celebrado com José Júlio Gonçalves e José Braga Gonçalves, o que era do conhecimento da restante direcção. O crime em causa é de corrupção passiva. "Pedro Garcia Rosado sabia que o dinheiro não lhe era devido e sabia que a atitude correspondia a um desrespeito pelos deveres a que estava vinculado", pelas funções que exercia, refere o acórdão.

O julgamento do caso Moderna senta no banco dos réus 13 arguidos (quatro dos quais em prisão preventiva), acusados de crimes que vão desde associação criminosa a gestão danosa, passando por apropriação ilegítima, falsificação de documentos e corrupção activa e passiva. O julgamento começou a 10 de Abril de 2002.

O caso, associado à maçonaria, tráfico de armas, de mulheres e de droga, foi o mais mediático caso judicial português até ao eclodir do escândalo de pedofilia da Casa Pia de Lisboa. Por envolver - como testemunha - o agora ministro da Defesa, Paulo Portas, o caso chegou a atingir o próprio Governo.