O presidente da Assembleia Municipal de Felgueiras, Barros Moura, demitiu-se, ontem à noite, do cargo que exercia. O deputado e vice-presidente do Grupo Parlamentar socialista entrou em confronto com a autarca Fátima Felgueiras e com a bancada municipal do seu próprio partido ao defender, durante a sessão daquele órgão autárquico, que a edilidade duriense se encontra em situação irregular.

"Enquanto cidadão não posso aceitar a situação irregular que, no entender do próprio Governo, afecta o funcionamento do município, não me conformo com esta ilegalidade nem serei participante ou solidário com ela", afirmou Barros Moura na sua declaração de despedida.As irregularidades apontadas pelo vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, e confirmadas num parecer da Secretaria de Estado da Administração Local, reportam-se ao facto da Câmara Municipal não reunir há meses, por falta de "quorum", após a demissão em bloco de todos os eleitos do PSD e de um dos vereadores socialistas - um dos dois elementos que denunciaram a existência do "saco azul" às autoridades.
Com apenas três elementos - Fátima Felgueiras e dois vereadores - deixou de existir "quorum" para a câmara funcionar, situação em que ainda se encontra e que não deverá alterar-se até às eleições autárquicas de 16 de Dezembro.
As demissões na edilidade duriense resultaram das investigações à alegada existência de uma conta paralela, na autarquia de Felgueiras, que pagava gastos pessoais da Presidente da Câmara e despesas do Partido Socialista. As receitas eram provenientes de alegadas dádivas e comissões pagas por empresas que trabalhavam para a autarquia.
Com esta demissão, Barros Moura quis deixar bem clara a sua discordância em relação à forma como, tanto Fátima Felgueiras como a maioria socialista na Assembleia Municipal, têm interpretado este caso, preferindo demitir-se para não "prejudicar o funcionamento do município".
O ex-presidente da Assembleia Municipal, que exercia o cargo desde Janeiro de 1998, foi imediatamente substituído pelo primeiro secretário, Albino Ribeiro, que conduziu os trabalhos da sessão de ontem até ao final.
Os deputados municipais do PSD e CDU acabaram por manifestar a sua solidariedade a Barros Moura, abandonando a sala e deixando os deputados do PS - que têm a maioria no órgão - a votar sozinhos os assuntos da agenda.
Entretanto, a presidente da Câmara, Fátima Felgueiras, reiterou que não reconhece legitimidade ao parecer da Secretaria de Estado da Administração Local, que considerou irregular o funcionamento da câmara municipal.
"O parecer do meu assessor jurídico vale mais do que o parecer de uma qualquer senhora sub-directora-geral", frisou Fátima Felgueiras, citada pela Lusa.