Estado Maior do Exército diz que não há obrigação legal

Militares portugueses na Bósnia sem direito a licença com deslocações pagas

O PUBLICO.PT sabe que a moral das tropas no terreno está afectada com a situação
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O PUBLICO.PT sabe que a moral das tropas no terreno está afectada com a situação Mário Marques

Os soldados portugueses em missão na Bósnia-Herzegovina poderão não ter oportunidade de vir a Portugal durante o período de licença e, se o quiserem fazer, é provável que tenham de custear a viagem do próprio bolso. O PUBLICO.PT sabe que a moral das tropas portuguesas nesta região dos Balcãs está afectada pela situação, mas o Estado Maior do Exército, confrontado com esta informação, lembra que não existe qualquer imposição legal no pagamento das deslocações.

Os militares do contingente português na Bósnia-Herzegovina, que conta com cerca de 350 homens, estão descontentes com o facto de - se quiserem visitar a família durante o período de licença -, terem de custear a viagem do próprio bolso. De acordo com as informações a que o PUBLICO.PT teve acesso, esta situação “não acontecia anteriormente”.Segundo o Estado Maior do Exército, "não existe qualquer obrigação da parte do Estado de pagar estas viagens aos militares portugueses que se encontram em comissão de serviço na Bósnia", explicou o tenente coronel Jaime de Almeida, relações públicas do Chefe do Estado Maior do Exército (CEME). E "sempre foi assim".
Ainda de acordo com o esclarecimento de Daniel de Almeida, os militares portugueses encontram-se em missão por um período de seis meses. Os dez dias de licença poderão ser gozados durante ou no final deste período, tudo dependendo do comandante no terreno, pelo que, relativamente aos que só a gozam no final, não se coloca sequer o problema. Quanto aos restantes - apesar da inexistência de qualquer imposição legal quanto ao pagamento das viagens -, existe um avião de carga do Exército que, periodicamente, transporta os militares em gozo da licença. O problema é que - prossegue o relações públicas do CEME - "limitou-se a capacidade" de transporte de homens nestes aviões, na medida em que era feito em prejuízo da carga. A diferença, pois, "em relação ao que acontecia anteriormente, é precisamente a limitação do número de pessoas, agora ao máximo de dez por viagem".

"Alguns militares ficam em terra"

Quando o número de candidatos ao voo é superior a dez, "alguns terão de ficar em terra", admitiu Daniel de Almeida. Questionado se este método não pode suscitar situações de alguma injustiça, na medida em que uns soldados terão de ficar na Bósnia, ou pagar a viagem de visita a Portugal, enquanto outros poderão realizar a viagem de graça, o relações públicas respondeu não ver "nenhuma situação de injustiça". "Isto tem de ser visto à luz da lógica militar. Chamar-lhe-ia antes uma contingência". "A decisão de quem vai e quem fica compete ao comandante no terreno", esclareceu.Todavia, Daniel de Almeida reconhece que esta não é uma situação ideal, longe disso. "É do interesse da instituição que o período de licença seja aproveitado para desanuviar, nomeadamente junto da família". "Mas nós não temos" a capacidade "dos americanos", disse.
No sentido de obter um comentário do Governo face a esta situação, o PUBLICO.PT contactou o Ministério da Defesa que, até ao momento da publicação desta notícia, não avançou qualquer posição.