A nova versão do projecto de lei sobre a regulamentação das medicinas alternativas do Bloco de Esquerda (BE) já não inclui o direito à comparticipação dos medicamentos e produtos homeopáticos. O partido justifica que o sector necessita de "legislação própria".

A nova redacção do documento, já entregue na comissão parlamentar de Saúde e que a Lusa divulga, não contém este elemento porque é necessária "legislação própria" e porque, adianta Manuela Tavares, responsável do BE pela área da Saúde, "muitos desses produtos não são medicamentos".A comparticipação dos medicamentos e produtos é "muito importante" para os bloquistas, garante, exactamente porque "permite igualdade no acesso às medicinas não convencionais", mas admite que "não era muito aconselhável neste momento" avançar com esta questão. A responsável defende que a regulamentação das medicinas não convencionais deve ser faseada, "o que leva a que primeiro seja necessário regulamentar as medicinas e avançar depois para os direitos dos doentes", pormenorizou, adiantando que as "próprias organizações do sector estão de acordo com a decisão".
Até ao fim do ano, prevê Manuela Tavares, a proposta do texto final será discutida e até ao fim deste ano o sector deve estar já regulamentado, sendo que o principal medo dos bloquistas é que a Ordem dos Médicos influa na decisão do Governo socialista. Manuela Tavares teme "o peso que a Ordem dos Médicos [OM] vai ter na posição do PS" e pondera "até que ponto os socialistas vão resistir às pressões nessa área", embora se mantenha confiante de que os socialistas "não serão permeáveis a pressões". A OM é a principal voz contra a regulamentação das medicinas, no sentido em que considera "inaceitável" que se pretenda assumir como "medicinas" práticas "sem qualquer base científica", como a homeopatia e a naturopatia, recorda a Lusa.

Mais alterações à proposta do BE

O novo documento entregue pelo BE aos deputados da Comissão de Saúde difere do projecto de lei aprovado na generalidade pelo parlamento em Maio de 2000, incluindo várias das propostas que constam do documento apresentado pelo PS, que foi apresentado em Outubro de 2000 mas nunca chegou a ser agendado para discussão no parlamento.A proposta do BE inclui, ao contrário do que acontecia com a do PS, a regulamentação da naturopatia e da medicina tradicional chinesa - embora a do PS abrangesse a acupunctura -, além da homeopatia, quiropraxia, fitoterapia e osteopatia.
O BE também alterou a composição da comissão técnica que deverá conduzir a certificação dos profissionais, incluindo agora três representantes do Ministério da Saúde, três do Ministério da Educação e um representante de cada uma das medicinas a regulamentar. Outra novidade é a penalização por infracções, assimilada do documento dos socialistas, e que submete os profissionais das medicinas não convencionais aos mesmos artigos do Código Penal que abrangem os demais profissionais de saúde.