Governo confirma que venda do Banco de Fomento Exterior é irreversível

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Governo anuncia que está a estudar o assunto, mas processo é "impossível de ser anulado" Daniel Rocha

A reprivatização de parte do Banco de Fomento Exterior (BFE) e a sua venda ao Banco Português de Investimento (BPI) é irreversível, segundo nota de hoje do Ministério das Finanças (MF).

Perante novos dados de ontem que dão como certa a parcialidade no processo de privatização do banco, em virtude de um dos membros do júri, na altura, pertencer aos quadros do banco adquirente, o BPI, o MF sublinha que "qualquer solução (...) terá em conta a manifesta impossibilidade de anular os sucessivos actos consequentes da adjudicação do BFE ao grupo BPI". As Finanças assumem que "perante a natureza exclusivamente formal do vício, o Governo está a estudar mais aprofundadamente o assunto suscitado pelo acórdão do Supremo Tribunal Administrativo".
Esta instância judicial entende que os vários concorrentes ao controlo do BFE deviam ter sido auscultados "antes do Conselho de Ministros ter tomado a decisão que conta da resolução do Conselho de Ministros nº 132-A/96, de 22 de Agosto", que escolheu apenas o BPI, liderado por Artur Santos Silva, para a fase do concurso público que se seguiu.

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