Quando um bebé nasce pode ser registado logo na maternidade se houver um Balcão Nascer Cidadão. Em alternativa, deve sê-lo, no prazo de 20 dias, em qualquer conservatória do registo civil. A licença parental inicial pode ter 120, 150 ou 180 dias e são os pais que têm de decidir quanto tempo de licença querem e como vão partilhá-lo, sendo que as primeiras seis semanas depois do parto têm de ser gozadas pela mãe. Estas são apenas algumas das informações que podem ser encontradas a partir desta sexta-feira em Tenho uma Criança, o guia publicado no Portal do Cidadão que reúne várias informações sobre a paternidade e maternidade antes e depois de a criança nascer.

No capítulo Antes de o Bebé Nascer, disponibilizam-se dados sobre a periodicidade das consultas de acompanhamento da gravidez e acerca do abono pré-natal – o pai ou mãe pode saber o valor monetário a que tem direito, tendo em conta o seu rendimento.

Também é dado destaque aos direitos das grávidas trabalhadoras: “Para proteger a saúde da grávida e do feto, a trabalhadora pode ser dispensada de trabalho nocturno, horas extraordinárias, banco de horas, horário concentrado e regime de adaptabilidade”, exemplifica-se.

Anunciado nesta sexta-feira pelo ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o guia aborda temas como a licença parental para os pais empregados ou desempregados, subsídio social parental ou ao subsídio social por adopção, registo e documentos do bebé. O utilizador pode ler, ainda, informações sobre consultas (“Durante o primeiro ano de vida do bebé, as consultas de acompanhamento são frequentes: na 1.ª semana, ao fazer um mês, aos dois meses, aos quatro meses, aos seis meses, aos nove meses e aos 12 meses") e ficar a saber quais são as oito vacinas que estão incluídas no Programa Nacional de Vacinação.

O guia contém, ainda, um capítulo denominado Em Caso de Crise, com orientações para o caso da existência de dificuldades económicas, separação, divórcio ou violência doméstica.

O manual agrega diversas informações relevantes que até aqui estavam dispersas pelos vários serviços públicos. Esta é uma das medidas do programa Simplex+2016 desenvolvida pelas áreas governativas Modernização Administrativa, Finanças, Justiça, Ministro Adjunto, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde.

Pode fazer o download do guia Tenho uma Criança aqui.

Texto editado por Andreia Sanches