A partir do próximo ano, a gestão dos endereços na Internet deixará de estar na dependência do Governo dos EUA. O contrato entre o Governo e ICANN (o organismo responsável pelo funcionamento dos endereços, uma das pedras basilares da Internet) termina em 2015 e não será renovado, abrindo caminho à internacionalização desta tarefa.

O ICANN (sigla de Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) é uma organização privada sem fins lucrativos com sede nos EUA, que é responsável por fazer corresponder um endereço, como Google.com ou Publico.pt, aos computadores na Internet onde estes sites estão alojados, assegurando assim que um utilizador obtém o conteúdo pretendido. O bom funcionamento dos endereços também assegura, por exemplo, que os emails seguem para os destinatários correctos.

Num anúncio publicado nesta sexta-feira, o ICANN explica que vai conduzir um processo de transição, onde poderão participar todas as partes interessadas, incluindo países e empresas. “Estamos a convidar governos, o sector privado, a sociedade civil e outras organizações de Internet de todo o mundo a juntarem-se a nós”, afirmou o presidente do ICANN, Fadi Chehadé.

A gestão dos endereços está desde o início sob alçada americana e a mudança é um marco na história da Internet. No entanto, embora tenha impacto político, não deverá implicar qualquer alteração para os utilizadores.

A internacionalização tem estado na agenda do ICANN e o actual presidente – um libanês, filho de pais egípcios, que está radicado nos EUA desde 1980 – foi escolhido em 2012 precisamente para tornar este organismo menos centrado nos EUA. "A Internet tornou-se demasiado importante. Não podíamos continuar à espera em Los Angeles [onde o ICANN tem sede] que o mundo viesse ter connosco. Era altura de proactivamente irmos ter com o mundo", afirmou Chehadé, numa entrevista ao PÚBLICO, no ano passado.

Actualmente, as decisões do ICANN já são tomadas com base num modelo de consensos, que implica uma discussão aberta entre técnicos, académicos, empresas e governos. Mas alguns países, entre os quais o Brasil e a China, argumentam há anos que as tarefas do ICANN deveriam ser entregues a um organismo internacional, como a ONU. Do outro lado da discussão, vários académicos e representantes de organizações de Internet defendem que o ICANN tem feito um bom trabalho e que não é desejável mudar algo que funciona bem.

A cedência dos EUA, porém, surge com condições. O Governo americano exige que nenhuma organização governamental passe a tomar conta do ICANN e exclui também a possibilidade de a responsabilidade da gestão dos endereços ser atribuída ao International Telecommunication Union, uma agência das Nações Unidas.

A primeira discussão aberta sobre a transição acontecerá na próxima semana, num encontro do ICANN em Singapura.