O secretário de Estado adjunto da ministra da Administração Interna, Fernando Alexandre, apresentou nesta quarta-feira o pedido de demissão do cargo. O secretário de Estado invocou motivos pessoais na apresentação do pedido de demissão, como confirmou o MAI ao PÚBLICO, mas na origem da decisão estarão incompatibilidades entre Fernando Alexandre e a ministra Anabela Rodrigues.

O pedido de demissão, feito directamente a Pedro Passos Coelho e com conhecimento da ministra, foi entretanto aceite tendo o Presidente da República exonerado na tarde desta quarta-feira o secretário de Estado, informou a Presidência da República no seu portal. O gabinete do primeiro-ministro, ao contrário do que o MAI tinha garantido, não emitiu qualquer comunicado sobre o assunto esta quarta-feira e o PÚBLICO tentou sem sucesso contactar também Fernando Alexandre.

O secretário de Estado adjunto decidiu afastar-se do cargo numa altura em que o MAI leva a cabo uma negociação difícil com os sindicatos afectos aos agentes da PSP a propósito do novo estatuto daquela polícia. Nesta negociação, o ministério tem sido alvo de várias críticas dos polícias, que não concordam com a proposta de estatuto e a qualificam mesmo como “indigna”, prometendo mais manifestações.

Apesar de ter a tutela da PSP, Fernando Alexandre foi afastado pela ministra da preparação do novo estatuto em Janeiro, apurou o PÚBLICO. Até então, o secretário de Estado adjunto sempre acompanhou juntamente com Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, a preparação de todos os dossiers relativos às polícias. Fernando Alexandre nunca esteve, porém, nas negociações com os sindicatos da PSP nem na altura em que Miguel Macedo era ministro.

A demissão está a provocar reacções diferentes nos sindicatos da PSP. O presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, Paulo Rodrigues, espera que a saída “não complique as negociações do estatuto criando problemas” com “mexidas na equipa do MAI”.  Também Mário Andrade, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, defende que “neste momento o MAI precisa de estabilidade para uma negociação séria”. Já o presidente do Sindicato Nacional da Polícia, Armando Ferreira, salientou que Fernando Alexandre nunca teve “qualquer influência nas negociações”. O dirigente deixou ainda críticas ao secretário de Estado exonerado. “Não deixa saudades no âmbito da justiça disciplinar na PSP. Limitava-se a aplicar as sanções disciplinar sem estudar os processos”, disse.

O novo estatuto também mereceu então as críticas do director nacional da PSP que se reuniu com os sindicatos no mês passado, tendo feito questão de se afastar da proposta de estatuto de Anabela Rodrigues, num cenário inédito nas relações entre o ministério e a PSP e que ameaça criar uma cisão entre ambos. A ministra sublinhou que estava disponível para alterar todos os pontos do estatuto face às sugestões dos sindicatos.

Os dirigentes sindicais cedo perceberam que a proposta de novo estatuto terá sido elaborada em grande medida apenas pela ministra, que terá preferido afastá-lo mesmo do trabalho de preparação do projecto que este tinha começado ainda com Miguel Macedo.

PS defende mais demissões

A situação já mereceu a reacção do PS, através do vice-presidente da bancada Marcos Perestrello. O socialista aproveitou esta quarta-feira a demissão do secretário de Estado Adjunto da Administração Interna para defender que existem razões políticas e de "defesa do interesse nacional" para outros membros do Governo se demitirem.

"Não conhecemos as razões da demissão, tanto quanto sabemos terão sido invocadas razões de natureza pessoal. Eu diria que os membros do Governo nunca se demitem pelas razões que os devem levar à demissão, que são os erros sistemáticos na governação, em áreas problemáticas da governação e quando se demitem parece que é só por razões pessoais", afirmou Marcos Perestrello.

Fernando Alexandre entrou no Governo em Abril de 2013 quando o seu antecessor Juvenal Silva Peneda foi exonerado. Com 43 anos, Fernando Alexandre é, desde 2009, professor associado do Departamento de Economia da Universidade do Minho. Concluiu a licenciatura e o mestrado em Economia pela Universidade de Coimbra e o doutoramento em Economia na Universidade de Londres - Birkbeck College, em 2003. Os seus trabalhos universitários destacam-se sobretudo pelo interesse na área da macroeconomia e da política económica. Desenvolveu também investigação na área das políticas para o ensino superior.

Segundo o perfil do secretário de Estado adjunto publicado no portal do Governo, Fernando Alexandre foi consultor de entidades públicas e privadas, entre as quais, o Tribunal de Contas, a Associação Portuguesa de Seguradores, a Microsoft Portugal e a Fundação Cidade de Guimarães. Foi também director do Departamento de Economia da Universidade do Minho entre 2005 e 2007, director da Licenciatura em Economia (2007 a 2010). Já em 2011, foi nomeado vice-presidente da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, presidente do Conselho Pedagógico e chegou mesmo a ser presidente interino da escola. Com Lusa