A intenção de marcar uma segunda data para a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PAAC) dos professores contratados nunca foi escondida pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) e, por isso, a sua realização em Julho não pode ser entendida como uma surpresa. É assim que a tutela reage à carta em que o Provedor de Justiça critica a forma como decorreu o processo do exame aos docentes, considerando que este feriu direitos fundamentais.

O gabinete de Nuno Crato lembra que, um mês de meio antes de anunciar a nova data da PACC, a 3 de Maio, depois de conhecida a última decisão judicial favorável às pretensões da tutela e que viabilizava a realização do exame, tinha anunciado que iria “realizar as diligências para que o processo seja retomado, com tranquilidade, mas com a certeza da sua importância para a qualidade do ensino e do futuro dos nossos alunos”.

Em nota escrita enviada ao PÚBLICO, a tutela recorda ainda que a intenção de retomar o processo da avaliação dos docentes foi “várias vezes reiterado em declarações públicas” dos responsáveis do MEC. Além disso, acrescenta, a repetição da prova, foi, após o seu anúncio, objecto de várias providências cautelares interpostas pelos sindicatos de professores, tendo sido todas indeferidas.

Como foi noticiado esta quarta-feira, o provedor de Justiça, José Faria da Costa, considera que o anúncio de uma segunda data para a realização da PAAC com cinco dias de antecedência feriu direitos fundamentais dos professores, nomeadamente a igualdade de oportunidades e o princípio da proporcionalidade. Numa carta enviada ao MEC, José Faria da Costa considera que o facto de o ano lectivo estar no seu final tornava “imprevisível” a realização da segunda chamada da PACC.

O MEC diz ter um entendimento “diferente daquele que foi agora transmitido” pelo provedor de Justiça sobre esta matéria. Ainda assim, o ministério “está a analisar o ofício recebido”, atendendo a que Faria da Costa pede, na carta da semana passada, a Nuno Crato que este lhe dê a conhecer a sua posição sobre as questões que são levantadas sobre a PACC. A tutela “irá, tal como solicitado, comentar as questões enunciadas pela Provedoria”, promete o gabinete do ministro.

No mesmo sentido, para o ministério, a prova realizada em Julho não foi uma “segunda edição” da PACC, mas apenas um “oportunidade” dada aos candidatos que se viram impedidos de a realizar na data inicialmente marcada, 18 de Dezembro, “por motivos alheios à sua vontade”, argumento que também utilizará para contestar a apreciação do processo que foi feita pela Provedoria de Justiça, quando responder à missiva de Faria da Costa, nos próximos dias.

“A aprovação na PACC é requisito para admissão aos concursos de selecção e recrutamento do pessoal docente, prevista no Estatuto da Carreira Docente desde 2007 e regulamentada com periodicidade anual em 2013, pelo que a tutela não poderia deixar de proporcionar a esses candidatos a oportunidade de exercer esse seu direito, salvaguardando a equidade dos concursos”, afirma ainda o MEC.