Há quem preveja o pior no arranque da reorganização dos tribunais, agendada para 1 de Setembro. O Ministério da Justiça garante não dispor de “informação sobre anomalias ou atrasos graves” que impeçam o cumprimento do prazo.

É já certo que o mapa, tal como foi aprovado, não estará a funcionar em pleno. Em seis das novas comarcas distritais há secções que vão funcionar a título provisório noutros tribunais diferentes do que estava previsto. A lista consta de um documento enviado em Maio pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) ao Conselho Superior da Magistratura, a que o PÚBLICO teve acesso depois de este domingo ter sido revelado pela Lusa.

Por tempo indeterminado, a secção de comércio e insolvências de Aveiro ficará em Anadia, a de Coimbra em Montemor-o-Velho e a de Leiria em Ansião. Alvaiázere receberá temporariamente a secção de execuções de Pombal, já que aí ainda não foram encontradas novas instalações. A comarca de Leiria é, de resto, a mais afectada pelos atrasos. A sua secção de execuções funcionará em Ansião até ao fim das obras em curso no Liceu Rodrigues Lobo, o que, pelas previsões do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), deverá acontecer em Agosto de 2015.

Segundo o documento, a secção de família e menores destinada a Évora funcionará em Montemor-o-Novo até à conclusão das obras no Palácio da Justiça, prevista para Novembro. E as secções de execuções e de comércio/insolvências de Setúbal ficarão em Alcácer do Sal até estarem prontas as obras no Palácio da Justiça, cujo prazo não é adiantado.

Há também problemas na comarca de Lisboa Norte. A nova secção de comércio/insolvências de Vila Franca de Xira e a do trabalho de Torres Vedras ficarão por agora em Loures e Cadaval, respectivamente.

Questionada pelo PÚBLICO, a tutela limitou-se a responder que na próxima terça-feira reunir-se-á o grupo de trabalho que criou para acompanhar a reorganização judiciária, de forma a avaliar a situação e resolver “eventuais dificuldades”. Descartada está, todavia, qualquer possibilidade de adiamento da sua entrada em vigor: “Não dispomos de informação sobre anomalias ou atrasos graves que impeçam o cumprimento desse prazo legal.”

À Lusa, o Ministério da Justiça disse que têm sido feitos "alguns ajustamentos" à lista das transferências provisórias, mas não explicou quais. Sustentou que as deslocalizações "são transitórias" e que foram tomadas “todas as diligências necessárias".

"À medida que as intervenções nos edifícios forem sendo concluídas, as secções deslocalizadas serão instaladas no local previsto”, referiu ainda a tutela. Nas comarcas em que falta encontrar lugar para instalar as secções dos tribunais “estão a ser estudadas soluções alternativas".

Na opinião de um dos vice-presidentes da Ordem dos Advogados, Godinho de Matos, “o problema grave mais é mesmo a concentração" das anteriores 231 comarcas em 23. Só haverá uma por  capital de distrito, excepto em Lisboa, que terá três, e no Porto, que ficará com duas. Está convencido de que isso gerará caos.  

Fecharão 20 tribunais, 27 serão convertidos em secções de proximidade; passará a haver 290 secções de instância local e 218 de instância central.Estas últimas chamarão a si os processos mais graves – com valor superior a 50 mil euros ou penas superiores a 5 anos. “Vão juntar quatro ou cinco comarcas em Faro”, exemplifica Godinho. “Nem vão ter onde sentar os magistrados”,  indigna-se. 

Tirando juízes e procuradores, quem trabalha nos tribunais ainda nem sequer sabe onde será colocado. A Carlos Almeida, do Sindicato dos Oficiais de justiça, isso soa a "falta de respeito total". Pior, porém, serão os reflexos na vida dos cidadãos.  Não é só a distância aos serviços que se alongará. É uma série de possibilidades que desaparecerão. No Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, por exemplo, deixa de haver sala para encontros entre filhos e pais desavindos.

Na opinião de Carlos Almeida, “não há as mínimas condições” para avançar a 1 de Setembro. Decorre agora a transferência electrónica de mais de três milhões de processos. “Há um atraso”, afiança. “Os meus colegas estão a trabalhos todos os dias, incluindo aos sábados, até à meia-noite. As pessoas estão a trabalhar a 1000%, mas o sistema informático não aguenta, bloqueia, e isso provoca atrasos”.  

Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, está mais sereno. Sabe que só há “problemas pontuais com instalações nalgumas comarcas”, mas julga que serão resolvidos a tempo. “Está tudo programado. Todo o processo está a decorrer. A questão é se existem as condições absolutamente necessárias para que tudo corra como previsto, e disso não tenho a certeza”, diz.