A defesa de Duarte Lima não deverá recorrer da decisão da justiça brasileira que decidiu levá-lo a tribunal de júri sob a acusação de homicídio de Rosalina Ribeiro, diz o advogado Fabiano Migueis.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou na sexta-feira ter recebido uma carta rogatória das autoridades brasileiras para que o antigo dirigente social-democrata fosse notificado para julgamento. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, a carta informa que a acusação formal da Promotoria foi aceite pela Justiça e dá a oportunidade ao réu recorrer dessa decisão.

O advogado Fabiano Migueis afirma que ainda não foi intimado relativamente à carta e que, como ainda não comunicou com Duarte Lima nos últimos dias, não sabe se o ex-deputado já terá sido notificado. Entretanto, diz não pretender recorrer da decisão judicial.

"O trâmite legal é tomarmos conhecimento da pronúncia [fase do processo em que a Justiça aceita a acusação do Ministério Público]. Vamos aguardar o agendamento [do julgamento], mas já estamos a trabalhar para o tribunal de júri", acrescentou o advogado, que é parte da defesa do ex-deputado no Rio de Janeiro.

Duarte Lima é acusado de homicídio de Rosalina Ribeiro, morta a tiro em Dezembro de 2009, em Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro. Companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira, falecido em 2000, era cliente do advogado Duarte Lima num processo relacionado com a herança.

"Finda a instrução da prova, ouvidas as testemunhas de acusação, ficaram provados indícios de autoria de delito por parte do réu", refere a decisão da justiça brasileira que aceitou as acusações do Ministério Público. 

O pedido para a realização do julgamento perante um júri foi feito, em requerimento dirigido à justiça, por um dos advogados de defesa de Duarte Lima no Brasil, João Ribeiro Filho. O advogado considera que a imputação de homicídio ao ex-deputado do PSD é uma "acusação monstruosa feita de forma leviana pela autoridade policial e ratificada pelo Ministério Público".

"Não se baseia em nenhum facto verificável, mas em dados falsos e em meras presunções e especulações, em testemunhos de ouvir dizer ou em testemunhos clamorosamente falsos, como o da principal inimiga que Rosalina Ribeiro teve ao longo da sua vida, e sobretudo num envenenamento sistemático e manipulador dos media pela investigação, procurando dessa forma criar um facto consumado que conduzisse a uma condenação antecipada junto da opinião pública e com isso condicionar uma decisão judicial final", alega o requerimento.

Em Portugal, Duarte Lima foi condenado em Novembro passado a 10 anos de prisão por burla qualificada e branqueamento de capitais no caso Homeland, relacionado com um crédito obtido no Banco Português de Negócios para compra de terrenos em Oeiras, destinados a um projecto imobiliário. Como recorreu da decisão mantém-se em liberdade, não se tendo o Tribunal da Relação de Lisboa pronunciado ainda sobre o recurso.