Advogados dos arguidos do processo vistos gold pediram à procuradora-geral da República que os informe se foram abertos inquéritos a todas as violações do segredo de justiça neste processo, bem como “à publicação proibída” de escutas telefónicas.

Os advogados referem que, tendo Joana Marques Vidal esclarecido publicamente esta semana, que abriu inquérito a uma alegada violação do segredo de justiça ocorrida antes das buscas efectuadas na chamada operação Labirinto, em Novembro passado, devia agora informar a defesa ou confirmar “se também têm sido abertos inquéritos a todas as outras violações do segredo ocorridas neste processo, bem como à publicação proibida do teor de escutas telefónicas”.
Os advogados Rui Patrício, Paulo Sá e Cunha, João Medeiros, Maria João Costa e Maria Flor Rilho Valente argumentam que “não podem defender publicamente os seus constituintes dos ataques aos mesmos que tais violações da lei representam” porque para o fazer precisariam de, também eles, violar a lei do segredo de justiça e o Estatuto da Ordem dos Advogados.
Alegam ainda que tais violações do segredo ocorrem em “momentos bem escolhidos, seja por razões processuais - como agora em que se avizinha a decisão de mais recursos pelo Tribunal da Relação de Lisboa - seja por razões extra-processuais”.
No pedido dirigido a Joana Marques Vidal, lembram que desde Novembro de 2014 que se vêem “sinais inequívocos, evidentes, públicos e notórios” de “repetida violação do segredo de justiça” relativamente ao processo vistos dourados.
Na última quarta-feira, a PGR admitiu que o Ministério Público está a investigar a alegada violação do segredo de justiça relacionada com o aviso antecipado, feito a um dos arguidos, de buscas que iam ter lugar. A PGR reagia à notícia divulgada nesse dia pelo jornal i, que indicava que o ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, arguido neste processo, foi avisado, por sms, por um elemento da Unidade de Coordenação Anti-terrorista de que seria alvo de buscas no dia seguinte.
No âmbito da Operação Labirinto, relacionada com a aquisição de vistos dourados, foram detidas 11 pessoas em Novembro passado, incluindo vários dirigentes do Estado.