Parlamento ensaia “frente comum” sobre Base das Lajes

Oposição quer medidas concretas de apoio sobre o impacto da redução do efectivo militar dos EUA. PSD admite medidas de âmbito fiscal e contributivo.

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Base das Lajes

O PSD falou em “frente comum”. PS e CDS em “entendimento”. O PCP defendeu o “máximo consenso”. O Parlamento debateu esta quinta-feira quatro projectos de resolução “a propósito da Base das Lajes”. Nas intervenções das diferentes bancadas ressaltou como denominador comum o apelo ao “consenso” como forma de fortalecer a posição de força do Estado português perante a decisão dos EUA e a resposta à situação sócio-económica gerada pela redução do efectivo militar norte-americano na ilha Terceira.

Sem novidades sobre o assunto, que está em stand-by à espera da reunião da comissão bilateral em Washington, o debate pouco acrescentou a não ser pela defesa da unanimidade de uma posição do Parlamento português.

Logo no arranque do debate, o social-democrata Costa Neves invocou o “profundo significado político” que uma aprovação por unanimidade teria. Depois de defender a “via negocial” entre os Estados para dirimir as diferenças, Costa Neves rematou com a necessidade da “conjugação de esforços”.

A bloquista Mariana Aiveca preferiu centrar a sua intervenção na urgência de um plano de emergência para a ilha, já depois de criticar o Governo pelo “desleixo total” no processo. O socialista Carlos Enes aproveitou  a maior parte da sua intervenção para defender “medidas concretas” capazes de gerar “dinamização económica e originar postos de trabalho”. Mas reconhecendo no fim que o “entendimento entre as forças políticas” seria um “passo fundamental”.

O comunista António Filipe concretizou a proposta de criação de uma comissão de acompanhamento ainda antes de admitir que a matéria justificava o “máximo consenso” que se deveria traduzir num “texto comum”. O centrista Lobo d’Ávila também admitiu que não fazia sentido não que fosse possível “chegar a um entendimento”. E o social-democrata António Rodrigues encerrou o debate com a ideia da “frente comum” para “negociar com os EUA”.

Ainda assim, durante os pouco mais de 20 minutos que durou a discussão, foi perceptível a existência de divergências. José Luís Ferreira, d'Os Verdes, assumiu que o projecto da maioria era curto: “A via diplomática não chega”, numa alusão à necessidade de medidas de apoio à região. O que levou António Rodrigues a lembrar a recente visita de Passos Coelho aos Açores onde este admitira a possibilidade de uma “solução fiscal, contributiva para a ilha Terceira”.

Lobo d´Ávila manifestou também a sua “oposição” a “aspectos concretos” das propostas do PS e BE. Nomeadamente em relação às referências à “inoperância diplomática” e à defesa da transferência de um centro de segurança marítima para o Golfo da Guiné. Por ser “imprudente” colocar essa possibilidade como “contrapartida” à redução militar norte-americana.

Os projectos em debate apresentam diferenças. Enquanto a proposta da maioria “recomenda ao Governo acção concertada entre autarquias, Governo Regional dos Açores e Parlamento nas negociações com o Governo dos EUA a propósito da Base das Lajes”, os textos do PS, BE e PCP focam-se na recomendação ao Executivo para que coloque de pé um conjunto de medidas para mitigar os impactos socioeconómicos da decisão dos EUA. Os projectos vão nesta sexta-feira a votação no plenário.

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