No dia em que se completou a formação do novo Governo liderado pelo PS, socialistas e bloquistas aproveitaram o período de declarações políticas no Parlamento para reiterar a legitimidade da nova maioria e do novo Executivo liderado por António Costa. Já o PSD e o CDS escolheram assinalar a data do 25 de Novembro por ser emblemática da vitória dos “moderados contra os radicais”.

Apesar de o novo Governo não ter sido o centro das atenções das bancadas à esquerda e à direita, o socialista João Galamba começou por rebater um dos argumentos arremessados pelo PSD/CDS contra o Executivo. “É constitucional e politicamente legítimo. Ilegítimo seria governar contra a vontade da maioria do Parlamento”, afirmou no arranque de uma intervenção centrada nas críticas ao ainda Governo PSD/CDS nas promessas da devolução da sobretaxa de IRS em 2016.

As mesmas críticas haveriam de ser retomadas por Mariana Mortágua, do BE, que acrescentou a venda da TAP que foi “acelerada” e concretizada a um “consórcio ilegal”. Uma operação que António Filipe, do PCP, classificou como uma “exorbitação de funções de um Governo em gestão”.

Mas o alvo dos ataques da bloquista seria o Presidente da República, Cavaco Silva, que “foi forçado” a aceitar a indigitação de um governo com apoio maioritário. “Não sei se era esta a celebração que a direita tinha em mente para o dia 25 de Novembro, mas para o Bloco de Esquerda, a passagem deste primeiro dia sobre a capitulação de Cavaco Silva é certamente um motivo para comemorar”, afirmou.

Foi uma “birra de 50 dias”, apontou a deputada, um período em que o Presidente “esqueceu os apelos à estabilidade, ignorou a maioria existente, deixou o país em suspenso e esperou por uma crise política que nunca veio e pela tempestade que os mercados financeiros lhe negaram”.

O PSD não gostou de ouvir. “Repudiamos a linguagem utilizada seja por quem for para o mais alto magistrado da Nação”, ripostou a social-democrata Berta Cabral, reiterando que “o PSD e o CDS ganharam as eleições”.

Os dois partidos da direita escolheram assinalar o 25 de Novembro no plenário, tirando lições para a situação política actual. Manuel Frexes, do PSD, defendeu que os valores basilares do regime democrático “são ainda hoje postos à prova”. O derrube do Governo PSD/CDS no Parlamento para “forçar” outro, “sem ter ganho eleições, é uma das mais graves subversões democráticas a que os portugueses estão a assistir”, afirmou o social-democrata.

O deputado lamentou que no programa eleitoral do PS não faça referência “uma única vez” a essa “palavra mágica e aglutinadora de tanta ambição de poder (...) a palavra esquerda”.

Pelo CDS, o líder parlamentar Nuno Magalhães questionou a posição actual dos socialistas, que não ajudaram a garantir uma sessão oficial das comemorações do 25 de Novembro no Parlamento. “Será que foi pela simpatia de não colocar numa situação de desconforto os seus novos companheiros de caminho?”, interrogou-se para depois recordar que o 25 de Novembro “foi feito pelos moderados contra os radicais”.

Na resposta, o líder da bancada do PS desvalorizou a comemoração, que se pode fazer “hoje ou amanhã” e deu um recado ao PSD e CDS: “Celebramos um país que nos lembre o 1º de Dezembro, o 5 de Outubro que espezinharam e que nos lembre o 25 de Abril todos os dias”.

A falta de comparência dos partidos à esquerda numa reunião de um grupo de trabalho para definir uma sessão oficial de comemoração, aprovado em conferência de líderes na passada semana, levou o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, esta quarta-feira, a dar um puxão de orelhas às bancadas que desrespeitaram o acordado. PS, PCP, BE e PEV ficaram em silêncio, a advertência só foi secundada pelo PSD/CDS.

Na sua declaração política, o PCP escolheu a saúde e a “política desastrosa dos últimos 4 anos”. Carla Cruz acusou o ainda Governo PSD/CDS de ter “exorbitado” funções no regime em gestão, ao ter aprovado um acordo com as misericórdias e um despacho que encerra serviços de urgência. Só no remate da intervenção a deputada deu um sinal de comprometimento do partido relativamente ao novo Governo, quando definiu os objectivos para o sector e concluiu: “É para isto que vamos trabalhar”.