Mesmo os juízes do Tribunal Constitucional (TC) que chumbaram o corte de pensões proposto pelo Governo reconhecem a existência de um problema de sustentabilidade na Segurança Social. Perante o actual quadro demográfico e depois de uma década de recessão, estagnação ou crescimento anémico é inevitável repensar o sistema de previdência.

Passos Coelho esteve bem ao propor ao PS uma espécie de pacto de regime para reformar a Segurança Social. Mas o líder do PSD cometeu dois erros. O primeiro foi ter feito a proposta na festa do Pontal. Não é no meio de um discurso político inflamado, para militante ouvir, e com constantes críticas aos socialistas, que o líder do PSD deve propor consensos de tal alcance. E o segundo erro é que Passos ter-se-á esquecido de avisar o seu parceiro de coligação sobre este pacto, o que também não lhe fica bem.

No dia anterior ao Pontal, Paulo Portas, que falava em nome do Governo, ainda sugeria a possibilidade de o Executivo poder remodelar a contribuição de sustentabilidade. Coisa que pelos vistos não vai acontecer. O que é ingrato para os centristas, que hoje até têm um dos seus a ocupar a pasta da Segurança Social.

O problema é que para fazer a reforma com o PS é preciso que os socialistas também queiram. Mas nesta altura de campanha para as primárias é preciso ouvir os dois PS: o de António Costa e o de António José Seguro.

O problema é que nem um nem outro se mostraram muito interessados na proposta de Passos Coelho. E curiosamente, numa altura em que os dois candidatos tentam vincar as suas diferenças programáticas, a resposta de ambos foi que o “crescimento económico” tratará de resolver os problemas do nosso sistema de previdência. Aliás, o crescimento económico tem sido apresentado pelos socialistas como resposta para várias perguntas, para as quais ainda não tem uma resposta muito diferente da do Governo.

É pouco para quem ambiciona ser primeiro-ministro em 2015. E que se conseguir chegar a São Bento enfrentará o mesmo problema que o actual Governo está hoje a enfrentar.

António Costa diz que o tema é para se “ir acompanhando no futuro, na concertação social”, repescando com orgulho a herança socialista e a reforma de Vieira da Silva de 2006. Coisa que António José Seguro não fez. Preferiu esboçar algumas “linhas” com que pretende coser a Segurança Social. Além do dito “crescimento económico” e do facto de ser contra o plafonamento das contribuições, Seguro defendeu um acelerar da convergência do sistema público de pensões para o sistema geral. Ora a convergência entre a CGA e o regime geral foi precisamente o que este Governo tentou fazer e não conseguiu que passasse no TC. Tendo pelo menos este ponto em comum, os dois partidos já têm pelo menos uma razão para se sentarem à mesma mesa e pelo menos discutir o tema.