A França deve ter a possibilidade de não contabilizar nas contas do Pacto de Estabilidade as despesas extraordinárias que tenha de assumir com o combate ao terrorismo, defendeu esta quarta-feira Jean-Claude Juncker, acrescentando que as regras orçamentais europeias já prevêem essa possibilidade.

Estas palavras do presidente da Comissão Europeia são a resposta de Bruxelas a François Hollande e à sua intenção declarada de aumentar as despesas com segurança e defesa sem ter em conta a preocupação de cumprir os limites impostos pelo pacto orçamental europeu. Na segunda-feira, no seu discurso na Assembleia Nacional em que explanou a sua estratégia de combate ao terrorismo, o Presidente francês afirmou que “o pacto de segurança é mais importante do que o pacto de estabilidade”, depois de ter assumido que o reforço da capacidade da França nos capítulos da segurança e da defesa “vai traduzir-se num aumento da despesa”.

Também o primeiro-ministro francês, Manuel Valls, reiterou esta ideia de que o custo orçamental do reforço no combate ao terrorismo não deve ser levado em conta na aplicação das regras orçamentais, afirmando que “os compromissos da França [com o défice] vão ser inevitavelmente ultrapassados”. “A Europa tem de compreender isso”, disse.

Perante este pré-aviso de incumprimento por parte da segunda maior potência da zona euro, a Comissão Europeia respondeu com uma tentativa de conciliação dos apelos franceses com as regras orçamentais europeias. “Estamos a enfrentar actos terroristas graves. A França e outros países têm de ter à sua disposição meios suplementares. Penso que estes meios suplementares não devem ser tratados como despesa normal no Pacto de Estabilidade”, afirmou Jean-Claude Juncker.

O presidente da Comissão defendeu ainda que as actuais regras orçamentais europeias já assumem que custos de natureza extraordinária podem ficar, de forma excepcional, isentos da aplicação das regras orçamentais, como o limite de 3% definido para o défice público.

De igual modo, o comissário europeu para os assuntos económicos e financeiros, Pierre Moscovici, já tinha dito que “naturalmente se irá levar em conta a situação trágica que enfrenta o país e avaliar o seu impacto”. “O pacto é muitas vezes visto como demasiado rígido ou mesmo estúpido. Mas eu penso que temos mostrado, através da nossa abordagem flexível, que não é nem rígido nem estúpido”, defendeu.

Esta discussão sobre o impacto no Orçamento da mudança de estratégia de defesa acontece pouco depois de a Comissão Europeia ter avisado que o objectivo de redução do défice público francês para um valor inferior a 3% em 2017 corre o risco de não ser cumprido. Depois de um défice de 3,4% em 2016, que cumpre o objectivo do Governo, a expectativa de Bruxelas é de que no ano seguinte baixe apenas para 3,3%, com o país a continuar afectado com um ritmo de crescimento económico muito lento.