A abstenção do PS na votação na especialidade da Lei de Programação Militar (LPM) que define o reequipamento das Forças Armadas e as verbas necessárias para a executar confirmou ontem que a lei terá apenas dos votos favoráveis do PSD e CDS.

A razão para a abstenção revelou-se esta terça-feira durante uma reunião da Comissão Parlamentar de Defesa, quando o deputado socialista, Marcos Perestrello, propôs e viu rejeitada a hipóstese de inscrever no diploma em discussão um programa ou projecto referente à capacidade onde cabe a aquisição do navio polivalente logístico que o Estado português está a negociar com a França.

Invocando a “seriedade da lei” e questionando as “implicações” que a aquisição do navio Siroco teria no dispositivo de forças, Perestrello defendeu “consagrar” na lei a necessidade de um navio desse tipo.

A maioria, no entanto, descartou a possibilidade com o argumento de que a redacção do projecto de lei já o permitia. A social-democrata Mónica Ferro lembrou que a aquisição em causa cabia na “capacidade oceanográfica e hiodrográfica” inscrita na lei. O centrista João Rebelo secundou com o argumentou de que a futura LPM permitia a “transferência [de verbas] entre programas”.

Mas a resistência socialista foi reforçada quando Perestrelo criticou o facto de não se ter sequer discutido o impacto que teria para a Marinha o abandono da modernização de duas das cinco fragatas ao serviço da Armada. Por motivos de ordem financeira, o ministro da Defesa confirmou há meses no Parlamento que a aquisição do Siroco seria feita à custa de verbas previstas para outros programas militares. Mais tarde veio a saber-se que o esforço financeiro seria feito à custa da modernização de duas fragatas.

“Então e o investimento que se fez nas fragatas, que participam em missões da NATO? Vamos deitar duas abaixo?”, questionou o ex-secretário de Estado da Defesa, antes de acrescentar que o resultado prático da decisão seria a inevitabilidade de Portugal passar a ter apenas “uma fragata operacional” em permanência. Com a agravante, acrescentou Perestrello, do navio polivalente necessitar de uma destas para operar.

João Rebelo tentou contrariar o socialista com o argumento de que “os franceses operam o Siroco no Golfo da Guiné sem qualquer protecção”. Perestrelo respondeu que tal seria impossível num cenário de conflito.

O debate decorria num momento em que as negociações com a França parecem ter-se tornado num braço-de-ferro. Portugal pretende reduzir o preço para um valor mais próximo dos 60 milhões de euros que o Chile pagou há um ano aos franceses por um navio semelhante. Por seu turno, as autoridades gaulesas exigem uma verba mais próximas dos 80 milhões, com a justificação de que o equipamento é cinco anos mais novo e, por isso, com capacidades mais modernas.

Esse impasse não entrou no entanto, no debate parlamentar. Nem sequer a decisão francesa de não incluir no negócio parte do sistema de armas do Siroco. Ao que o PÚBLICO apurou, os misseis SIMBAD que garantem protecção anti-aérea ao navio não estão incluídos no negócio. Embora tanto os deputados da maioria como do PS considerassem à partida que o navio tem potencial “estratégico” para o país, os socialistas optaram por não apoiar a alteração à LPM. “Estamos a aprovar uma lei a fingir”, resumiu o socialista Marcos Perestrello quando anunciou o voto da sua bancada.

O mesmo argumento usado pelo PCP, mas para votar contra. O facto de antecipar que a proposta antes de estar aprovada já estava desactualizada, levou António Filipe a desvalorizá-la:  “Isto não é lei, não é nada. Esta lei tem mecanismos para que tudo o que está nela previsto seja reduzido a zero. Como um deputado me dizia em off, esta lei é digna dos Monty Python”