O advogado do ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo interpôs um recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa a invocar nulidades, sobretudo falta de fundamentação, para a prisão preventiva do seu cliente.

Em declarações à agência Lusa, Rui Patrício acrescentou que o recurso coloca ainda em causa os indícios alegados, a apreciação jurídica dos mesmos e a existência de quaisquer perigos que justifiquem medidas de coacção.

Em causa está a prisão preventiva de António Figueiredo, um dos cinco detidos a quem foi decretada prisão preventiva, a 18 de Novembro, no âmbito da investigação à atribuição de vistos dourados.

António Figueiredo foi um dos detidos da Operação Labirinto. Manuel Jarmela Palos, antigo director do Serviço Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Maria Antónia Anes, ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Jaime Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects & Business e dois cidadãos chineses foram igualmente detidos no âmbito da investigação.

Maria Antónia Anes, Manuel Jarmela Palos e Jaime Gomes viram a prisão preventiva ser convertida em prisão domiciliária na semana passada.

A operação Labirinto investiga uma alegada rede de corrupção na atribuição de vistos gold em Portugal e resultou na detenção de 11 detenções pessoas a 13 de Novembro.

PS faz pergunta formal a Portas
Do lado político, o PS questionou esta quinta-feira, formalmente, no Parlamento, se o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, está incomodado e manifesta oposição ao inquérito aberto com caráter de urgência pela ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, sobre a atribuição de vistos gold.

A pergunta dirigida a Paulo Portas foi feita pelo vice-presidente da bancada socialista Luís Pita Ameixa, na qual se interroga ainda o também presidente do CDS sobre os prejuízos que esse inquérito poderá provocar em termos de "imprevisibilidade no sistema".

Para o deputado do PS, entre o vice-primeiro-ministro e a titular da pasta da Administração Interna parece ser "patente que existe um diferente entendimento acerca da gravidade do que ocorreu na atribuição de vistos gold e nas ilações a extrair daí.

"E também parece haver diferentes entendimentos dentro do Governo ao nível das consequências para os interesses do país por se investigar o que se passou. Enquanto a ministra da Administração Interna parece procurar a transparência e limpeza dos processos, eventualmente inquinados, o vice-primeiro-ministro aparece a recusar-se a sindicar a atribuição dos vistos e contra a eventualidade de os rever", sustenta o dirigente da bancada socialista.

De acordo com Pita Ameixa, "importa ter a certeza que haverá, até ao fim uma auditoria ao modo de atribuição de vistos 'gold', incluindo auditoria também aos processos de vistos já atribuídos, e que daí se retirarão as consequências que forem devidas".

"Ou que a suposta imprevisibilidade que, alegadamente, o inquérito vem introduzir nos vistos atribuídos ou a atribuir não seja erigida em obstáculo a que do mesmo se retirem todas as devidas consequências", adverte o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.