Os partidos da maioria PSD/CDS, PCP e Verdes aprovaram esta sexta-feira a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito aos programas relativos à aquisição de equipamentos militares. PS e BE abstiveram-se.

A comissão de inquérito vai assim continuar trabalhos até dia 8 de Outubro, apesar da celeuma parlamentar causada pela data em questão. O PSD e o CDS tinham decidido submeter a votação um requerimento com a data de 8 de Outubro, quando o PS pedira que a data fosse alinhavada por consenso, sugestão que não foi aceite. PCP e BE já se tinham também oposto a que os trabalhos estivessem concluídos a 8 de Outubro, por considerarem que o tempo que resta é manifestamente insuficiente, nomeadamente paras realizar as transcrições das audições feitas até à data.

Esta é a segunda vez que a comissão de inquérito aos equipamentos militares é prolongada. O primeiro adiamento termina sábado, 20 de Setembro, e inicialmente a comissão previra um prazo de 120 dias para a sua conclusão.

No projecto de resolução votado esta sexta-feira em plenário é invocado que, apesar das reuniões assíduas da comissão e das inúmeras audições já concretizadas, algumas ainda não se encontram transcritas.

"Por outro lado, a comissão ainda aguarda os depoimentos, por escrito, dos ex-primeiros-ministros José Manuel Durão Barroso e António Guterres. Assim, não é viável a esta comissão concluir os seus trabalhos no prazo estipulado para o seu funcionamento", diz o documento assinado pela Presidente da Assembleia da República.

Os parlamentares que integram este inquérito decidiram também que a a deputada social-democrata e relatora tem até 2 de Outubro para apresentar um relatório preliminar das conclusões. Os deputados podem, depois, propor alterações até 7 de Outubro.