O vice-presidente da bancada do PS, Pedro Marques, afirmou esta terça-feira que o Orçamento do Estado (OE) para 2014 confirma o receio socialista de um "enorme novo pacote de medidas de austeridade", que inclui cortes salariais na administração pública.

"Esta audição confirmou os nossos receios da adopção de um enorme novo pacote de medidas de austeridade no Orçamento do Estado de 2014, [que inclui] medidas de cortes salariais na administração pública", afirmou Pedro Marques, que liderou a delegação do PS na audição com o Governo para apresentação do OE. Estas audições estão a decorrer no Parlamento, nesta terça-feira, e com a presença do ministro dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, ao contrário da informação dada na segunda-feira pelo próprio gabinete do ministério.

À saída da reunião, que durou mais de meia hora, Pedro Marques afirmou que "o Governo confirmou as notícias reproduzidas desde ontem [segunda-feira], de grandes cortes e de uma alteração profunda da estratégia salarial, com cortes muito significativos e logo a partir dos 600 euros, nos salários da administração pública", assim como confirmou os cortes anunciados para as pensões.

Segundo o socialista, os membros da delegação do Governo falaram num desvio de contas de 2013, o que significa mais medidas de austeridade para 2014. E essas medidas são superiores às que estavam previstas na carta de 3 de Maio do primeiro-ministro à troika.

Pela bancada comunista, Paulo Sá lamenta a continuidade da austeridade. Ao lado de Miguel Tiago, depois da reunião com a delegação governamental, Paulo Sá afirmou que o Governo se limitou a apresentar as "linhas gerais do Orçamento", mas sublinhou que o executivo "está empenhado em seguir a austeridade para 2014, sobre os mesmos e às custas dos mesmos".

Apesar de ainda não ter acesso ao documento – que será entregue esta terça-feira –, o deputado comunista está convencido de que a proposta terá "uma austeridade acrescida" ao anunciado em Maio pelo primeiro-ministro numa carta enviada à troika.

PCP e BE lamentam ausência de ministra das Finanças
O PCP lamentou a ausência da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, destas reuniões e o facto de as audições estarem a decorrer no próprio dia da entrega da proposta de Orçamento do Estado, em vez de terem acontecido na véspera, como habitual.

A mesma queixa foi partilhada pelo líder da bancada do BE, Pedro Filipe Soares. Ao lado da deputada Mariana Mortágua, o bloquista garantiu que a sua bancada vai "defender os direitos e a Constituição junto do Tribunal Constitucional se o Governo apresentar medidas inconstitucionais".

Depois de ontem Maria Luís Albuquerque ter admitido riscos de algumas medidas chumbarem no Tribunal Constitucional, Pedro Filipe Soares disse ser intenção do Bloco recorrer ao Tribunal Constitucional e de "quem quiser acompanhar".

"Percebemos que, como disse a ministra, há problemas constitucionais que podem advir do Orçamento. Depois [o Governo] não venha dizer que há crise política ou criar um plano B. O Governo não pode dizer que não foi avisado e a ministra assim o disse", afirmou o bloquista, depois de reunir com a delegação governamental. Segundo Pedro Filipe Soares, o Governo não mostrou abertura para reduzir o peso fiscal sobre as famílias. 

Mais austeridade para 2014 é também a conclusão retirada pelo deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, depois da reunião. O deputado diz não compreender como é que o Governo "prevê uma melhoria do mercado interno" quando há "redução de rendimentos" entre os funcionários públicos e pensionistas. José Luís Ferreira assinala como "curioso" que "o corte nas pensões de sobrevivência vá compensar a descida do IRC que vai beneficiar as grandes empresas".