A morte de civis inocentes e o entusiasmo na Europa com a compra e desenvolvimento de drones levou o Parlamento Europeu a pedir a proibição deste tipo de tecnologia em locais onde não existe uma guerra declarada, como a fronteira entre o Paquistão e o Afeganistão ou o Iémen, por exemplo.

A proposta de resolução comum, que teve entre os seus promotores os deputados portugueses Ana Gomes e Rui Tavares, foi aprovada com 534 votos a favor, 49 contra e 10 abstenções – dos 766 membros do Parlamento Europeu, 173 não votaram.

Na sua declaração de voto, a deputada do PCP Inês Zuber explicou que votou contra por considerar que "o texto subscrito pela maioria do Parlamento Europeu promove o branqueamento do papel das potências militares que detêm estas tecnologias, particularmente dos EUA".

"Face a assassinatos de supostos inimigos e de (muitos) inocentes, o texto agora aprovado limita-se à 'apreensão', não condenando – e assassinatos exigem condenação – o uso diário destes aparelhos não tripulados em vários países, tecnologias cuja vocação fundamental é assassinar e destruir infra-estruturas, nada tendo que ver com qualquer defesa da integridade territorial e da soberania do povo e do país que detém estes 'drones armados'", lê-se na nota enviada ao PÚBLICO pelo gabinete de imprensa do PCP.

"E relativamente a propostas para o futuro", acrescenta a deputada Inês Zuber, "o texto defende apenas a proibição de 'execuções extra-judiciais' e de 'operações ilegais', procurando dessa forma encobrir a continuação dos assassinatos com a capa de uma suposta legalidade".

Pouco depois de conhecido o resultado, Ana Gomes manifestava no Twitter a sua "enorme sensação de conquista" por ter proposto a resolução, que será agora enviada a várias entidades, entre as quais a Comissão Europeia, as Nações Unidas e os parlamentos dos Estados-membros da União Europeia (UE).

Não está em causa a aprovação de uma lei europeia, mas sim uma posição formal do Parlamento Europeu sobre o uso de drones para matar pessoas em zonas de conflito que não podem ser consideradas cenários de guerra à luz das leis internacionais. É o caso do Paquistão, país com o qual os Estados Unidos não estão em guerra, mas onde lançam ataques com drones para matar pessoas identificadas como combatentes taliban – e que muitas vezes acabam por matar civis inocentes.

"Qualquer execução extrajudicial fora do contexto de guerra é uma execução sumária, punível criminalmente, e pode até constituir uma violação territorial de países terceiros", disse Ana Gomes durante o debate da moção, na tarde de quarta-feira.

O documento insta a UE a "a opor-se e a banir a prática dos assassínios selectivos extrajudiciais", e os seus Estados-membros a "não perpetrarem assassínios selectivos ilegais e a não facilitarem este tipo de assassínios por outros Estados", numa óbvia referência aos EUA, responsáveis pela maioria dos ataques com veículos aéreos não-tripulados.

Para além disso, os deputados pedem que a UE passe a incluir os drones armados nas discussões sobre programas de desarmamento internacionais, com vista à "proibição total desta nova arma", sublinhou o eurodeputado italiano Pino Arlacchi.

Em Outubro do ano passado, a comissária responsável pela política externa da UE, Catherine Ashton, disse que o uso de drones será "cada vez mais importante nas vertentes militar e civil", dando como exemplos o controlo das fronteiras e a agricultura, e instou os Estados-membros a colaborarem em programas conjuntos para o desenvolvimento deste tipo de tecnologia.