A Comissão Europeia publicou nesta quinta-feira os resultados de uma consulta pública sobre o assunto e, como parte de um pacote de medidas para fomentar o investimento na economia da Europa, anunciou que vai acompanhar e incentivar as boas práticas no sector do financiamento colectivo (conhecido por crowdfunding), que tem estado em crescimento numa altura de aperto do crédito bancário.

A Comissão, porém, optou por uma postura pouco interventiva, ao comunicar não ter planos para legislar sobre a matéria, optando antes por apelar aos Estados-membros “que evitem inconsistências” nesta área. “Em primeiro lugar, [a Comissão] planeia explorar mais os desenvolvimentos do mercado do financiamento colectivo e conseguir uma melhor visão de conjunto sobre como esta forma de financiamento se encaixa no ecossistema financeiro mais vasto”, lê-se no comunicado emitido.

As medidas mais concretas da Comissão são a criação de um fórum de aconselhamento composto por agentes do sector e a proposta de que a própria indústria crie um “selo de qualidade” para ser atribuído às plataformas, como forma de promover a confiança dos utilizadores.

Segundo a Comissão, a prática de recorrer a plataformas de financiamento colectivo “está a tornar-se cada vez mais alargada desde a crise financeira, dado que a actividade de empréstimo por parte dos bancos é reduzida”. Uma associação do sector, chamada Crowdsourcing.org, indica que este tipo de financiamento cresceu 65% na Europa em 2012 face ao ano anterior, atingindo os 735 milhões de euros. Em relação a 2013, a Crowdsourcing.org prevê que o total tenha rondado os mil milhões.

“A heterogeneidade da regulamentação é um claro entrave à expansão destas plataformas”, considerou ao PÚBLICO Carlos Silva, presidente e co-fundador da Seedrs, uma plataforma online que permite investir em negócios, em troca de uma participação do capital. “Não só aumenta a incerteza na forma como as plataformas abordam o mercado europeu, como cria desigualdade”, argumenta. Uma das conclusões da consulta pública indica que a maioria das pessoas dispostas a contribuir para um projecto ou empresa estaria interessada em fazê-lo em países diferentes.

Carlos Silva especifica que os problemas de regulamentação surgem nos casos em que o investimento é conseguido pelas empresas através da venda de capital ou de empréstimos, e não nas situações em que as pessoas que contribuem obtêm recompensas não financeiras. Para além de modelos como o da Seedrs, há plataformas de financiamento colectivo em que os projectos são apoiados com donativos, frequentemente em troca de recompensas simbólicas, como uma versão especial do produto. O americano Kickstarter é o mais conhecido exemplo deste género de sites.

Carlos Silva observa que, em alguns casos, o crowdfunding está a funcionar como uma alternativa à banca, enquanto noutros funciona de forma complementar. “Para startups, os empréstimos bancários não são minimamente adequados”, diz. “Não há alinhamento de interesses e o pagamento do empréstimo retira à empresa cash flow [fluxo de caixa] na altura em que mais precisa dele”.

Como parte da estratégia de alargar as possibilidades de financiamento das PME, a Comissão pretende também rever as regras dos fundos de pensões profissionais, “com vista a apoiar o desenvolvimento de um importante tipo de investidor a longo prazo”, e promover os bancos de fomento nacionais.