Os funcionários públicos que rescindam com o Estado têm 30 dias para comunicar se pretendem manter o acesso à ADSE (o subsistema de saúde da função pública).

O prazo consta de uma proposta de alteração ao regime da ADSE enviada nesta quarta-feira aos sindicatos e que será discutido na próxima semana.

O secretário de Estado da Administração Pública já tinha anunciado, em Junho, que os funcionários poderiam manter o acesso aos cuidados de saúde, reconhecendo que se trata de “um incentivo” para que adiram ao programa de rescisões que abriu a 1 de Setembro e fecha a 30 de Novembro.

“Os trabalhadores que cessem, por mútuo acordo, a relação jurídica de emprego público”, lê-se na proposta, “mantêm a qualidade de beneficiário titular se exercerem essa opção no prazo de 30 dias após a data da cessação da nomeação ou do contrato”.

Tal como já tinha sido avançado, os funcionários que quiserem manter a ADSE terão que continuar a descontar sobre a remuneração base auferida à data da cessação. No próximo ano, o desconto exigido será de 2,5%.