Portugal vai ter de realizar um esforço de consolidação orçamental adicional, colocando o saldo primário (sem juros) acima dos 4% do PIB, se quiser cumprir as novas regras europeias que, de acordo com proposta do Governo, vão passar a fazer parte da Lei de Enquadramento Orçamental.

Os cálculos são feitos pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, no relatório mensal sobre dívida pública divulgado esta terça-feira.

De acordo com a nova regra para as finanças públicas que os países da zona euro acordaram adoptar nas suas legislações – a que se dá a designação de "regra de ouro" –, cada país tem de atingir uma dívida pública de 60% do PIB, corrigindo um eventual valor em excesso a uma taxa média de 1/20 por ano, numa média de 3 anos. Tem igualmente de colocar o défice estrutural em 0,5% do PIB.

Neste momento, Portugal encontra-se com uma dívida próxima de 120% do PIB, devendo, de acordo com as projecções da troika, continuar a subir até 2015. Segundo a UTAO, assumindo como pressuposto a partir de 2016 um crescimento nominal do PIB de 4% (2% de crescimento real e 2% de inflação), será necessário efectuar "uma consolidação orçamental adicional, que permita a obtenção de excedentes primários crescentes e superiores a 4% do PIB até 2020, reduzindo-se gradualmente nos anos seguintes, mas em níveis sempre superiores a 3% do PIB".

Estes valores para os excedentes primários são superiores aos que estão programados para o final do programa de ajustamento. Nos objectivos definidos pelo Governo com a troika, o valor do saldo orçamental primário (o saldo excluindo a despesa com juros) este ano será ainda negativo em 0,1% do PIB, registando-se em 2014 um excedente de 2,1%.