Para que as receitas fiscais do Estado atinjam as metas esperadas pelo Governo, a cobrança dos impostos terá de atingir um ritmo de crescimento de 4,4% até ao fim do ano, calcula a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Numa nota sobre os dados da execução orçamental dos quatro primeiros meses de 2015, os técnicos da UTAO confirmam que o nível das receitas fiscais mantém o “crescimento pouco expressivo”, aquém do previsto para o conjunto do ano, apesar de já estarem a acelerar.

Como, este ano, os reembolsos dos impostos indirectos estão a apresentar um grande desvio em relação aos primeiros quatro meses do ano passado, influenciado pelos novos requisitos para a concessão de reembolsos de IVA às empresas, assiste-se a um “aumento da receita fiscal em termos líquidos muito superior à [receita] verificada em termos brutos”. Os reembolsos do IVA reduziram-se em 15,5%, o que tem influência directa na evolução das receitas deste imposto, que apresentam um crescimento de 9,2%, muito acima dos 4,6% projectados para o conjunto do ano.

Como para uma empresa receber os reembolsos do IVA é preciso que todas as facturas emitidas no período do reembolsos tenham sido comunicadas ao fisco através do e-factura, ficando ainda dependentes “da inexistência de divergências entre os valores comunicados e os valores declarados de imposto liquidado e dedutível”, a UTAO diz que, “uma vez ultrapassadas as dificuldades, admite-se que os reembolsos do IVA poderão acelerar nos próximos meses, aproximando-se dos valores verificados em anos anteriores, tal como aliás já ocorreu no mês de Abril”.

Para expurgar este efeito, a UTAO fez uma análise aos números da receita ajustando-os da “evolução assimétrica dos reembolsos dos impostos indirectos” (onde se inclui o IVA). A diferença é expressiva, quando se comparam os valores corrigidos e não corrigidos. Sem ajustamentos, a receita líquida cresce 3,7%. Mas, em termos brutos, “a evolução foi mais moderada”, não crescendo mais do que 0,8%, segundo as contas da unidade que presta apoio técnico ao Parlamento em matéria orçamental.

“Até ao final do ano, para cumprir o objectivo definido, a receita fiscal terá de atingir um crescimento de 4,4%”, calcula a UTAO, ressalvando que nos primeiros meses do ano passado, com os quais os dados de 2015 se comparam, também eram influenciados por “efeito de base” que se traduzia num “desempenho muito favorável”.

Apenas no subsector Estado entraram 11.483 milhões de euros em receitas tributárias, um crescimento de 4,1% em relação aos quatro primeiros meses do ano passado, mas abaixo do aumento de 5,1% previsto para todo o ano. O IRS, o segundo imposto que mais receita gera para os cofres públicos (o primeiro é o IVA), continua em contraciclo em relação à trajectória ascendente prevista pelo Ministério das Finanças. As receitas recuaram 1,5% até Abril, ficando-se por 4277,3 milhões de euros, menos 1,5% do que no período homólogo (uma diferença de 63 milhões de euros). Neste caso, uma parte do desvio deve-se ao aumento dos reembolsos, que estão a pressionar a evolução das receitas líquidas. Até Abril, o Estado tinha reembolsado em sede de IRS 64,6 milhões de euros, mais 40,3% (18,5 milhões) do que no mesmo período de 2014.

Em relação à despesa, a UTAO sublinha o aumento dos gastos com pessoal e com a aquisição de bens e serviços, “contrastando com a redução prevista para o conjunto do ano”.

Apesar dos desvios nas despesas e nas receitas, a UTAO lembra que o Governo tem previsto no Orçamento do Estado deste ano uma “margem que permite acomodar desvios através da dotação provisional e da reserva orçamental, as quais ascendem a cerca de 970 milhões de euros”. E, enfatizam os técnicos da UTAO, “apenas uma parte muito residual destas dotações foi utilizada em despesa efectiva” até Abril.