A ministra das finanças, Maria Luís Albuquerque afirmou esta segunda-feira que não vê razões para o Orçamento de Estado (OE) de 2014 gerar um "choque de expectativas" alegando que as suas medidas mais importantes já foram anunciadas em Maio.

A ministra, que falava aos jornalistas no final de uma reunião dos seus pares da zona euro, no Luxemburgo, referia-se, em resposta a uma questão, à expressão utilizada pelo primeiro ministro, Pedro Passos Coelho, a propósito do OE de 2014.

"Eu esperaria que não houvesse esse choque de expectativas no sentido em que as medidas (...) foram anunciadas no essencial, naquilo que é mais importante, já em Maio", afirmou, referindo-se em concreto à convergência do sistema de pensões e ao ajustamento da tabela salarial do sector público.

"Admito que pudesse ter havido alguma expectativa transitória de que alguma dessas medidas pudesse não ser implementada, mas a partir do momento em que reafirmámos o compromisso perante a troika [de credores] nomeadamente em termos de meta orçamental para 2014, não vejo razões para que haja surpresas ou um choque de expectativas" porque o orçamento "é aquilo que já tinha sido anunciado e que já estava programado", afirmou.

A afirmação refere-se aos debates que se arrastaram durante várias semanas entre o Governo e a troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) sobre a possibilidade de uma flexibilização da meta do défice orçamental de 2014 do valor inicialmente previsto de 4% do PIB para 4,5% de modo a atenuar o esforço de consolidação que o valor mais exigente pressupõe.

A meta inicial acabou por ser confirmada no quadro da 8ª e 9ª revisões trimestrais do programa de ajustamento económico e financeiro que constitui a contrapartida da ajuda externa e que foram concluídas no início do mês.
Esse mesmo objectivo de 4% foi reafirmado pelos ministros das finanças do euro no seguimento do relato preliminar sobre as avaliações da execução do programa português que lhes foi hoje feito pelos membros da troika.

Jeroen Dijsselbloem, ministro da finanças da Holanda que preside ao Eurogrupo, afirmou que Portugal enfrenta "desafios de longa data", nomeadamente em termos de reforma do sistema educativo e de necessidade de alargamento de base exportadora da economia, e insistiu em que as reformas têm de continuar.

Maria Luís Albuquerque disse por seu lado que vários ministros "questionaram o andamento do programa" e, quiserem, em concreto, saber que tipo de riscos é que o Tribunal Constitucional poderá fazer pesar sobre o mesmo. A ministra afirmou que garantiu aos parceiros que se alguma das metas previstas no programa de ajustamento estiver em risco, o Governo tomará as medidas de substituição necessárias para cumprir os objectivos.