As empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE) deveriam reduzir os seus gastos operacionais face aos alcançados em 2014, bem como fazer diminuir o peso desses mesmos gastos operacionais no respectivo volume de negócios. Estes são dois dos cinco critérios impostos pela Direcção Geral de Tesouro e Finanças (DGTF) que estabeleceu objectivos de gestão para 2015 e são aqueles onde existe maiores taxas de incumprimento, como revela o relatório do SEE relativo ao primeiro trimestre deste ano, disponibilizado pela DGTF.

No relatório constata-se que os gastos operacionais aumentaram 131 milhões de euros e que 67% das empresas não conseguiu cumprir o objectivo de os diminuir. A taxa de incumprimento relativa ao critério de fazer diminuir o peso desses gastos no volume de negócios da empresa é ainda superior, e atinge os 72%.

Os gastos operacionais das empresas públicas totalizaram 1,9 mil milhões de euros no primeiro trimestre de 2015, ultrapassando em 131milhões o que foi registado no período homólogo. O relatório da DGTF dá nota de um efeito extraordinário por parte da Estamo (ligada ao imobiliário do Estado), avaliado em cerca de 45 milhões de euros. No entanto, mesmo expurgando este efeito, ainda se registam 86 milhões de euros que ultrapassam o valor verificado em 2014

Uma das empresas que registou um maior acréscimo dos gastos operacionais foi a TAP, cujo processo de privatização está perto de ser concluído, e que no primeiro trimestre do ano viu os seus gastos aumentarem mais 33 milhões de euros para custear em trabalhos de manutenção da frota e acréscimos significativos nos custos operacionais com o voo e tráfego, a reflectir o custo com irregularidades e despesas com passageiros. No outro lado da tabela está a Metro do Porto, também ela às voltas com um processo de privatização que entretanto está parado. A Metro do Porto reduziu os seus gastos operacionais em 3,5 milhões, graças à mudança de fornecedores de alguns serviços.

Já a empresa que viu um maior agravamento do rácio entre gastos operacionais e volume de negócios da empresa foi a Empresa de Desenvolvimento de Infra-estruturas do Alqueva (EDIA), que no primeiro trimestre viu os gastos operacionais superarem nove vezes o volume de negócios registado, muito por causa da adjudicação de novas empreitadas.

Para além da redução dos gastos operacionais e do seu peso no volume de negócios, os outros três critérios de gestão emanados pela DGTF implicavam uma redução dos prazos médios de pagamento a fornecedores (ainda há 27 empresas que não o fizeram, mas em contraponto, houve 22 que superaram os objectivos, pelo que a  taxa de cumprimento resulta equilibrada), a melhoraria dos resultados líquidos, com os indicadores de EBITDA a serem necessariamente superiores aos obtidos em 2014 (e que quase metade não conseguiu cumprir) e ainda um limite do aumento de endividamento face ao trimestre anterior que deve ser inferior  a 0,74%. Este foi o critério que a esmagadora maioria das empresas conseguiu cumprir:  92%.

No caso do endividamento das empresas públicas, este caiu 718 milhões, muito graças à Refer que procedeu ao reembolso de um empréstimo obrigacionista de 600 milhões em Março deste ano (empresa foi entretanto agregada à Estradas de Portugal).  Mesmo assim, este decréscimo implica uns ligeiros 2% num total de dívida que ascende agora aos 31 mil milhões de euros. A empresa pública com maior acréscimo de endividamento foi a TAP, que necessitou de reforçar a tesouraria para fazer face a amortizações de leasings financeiros e de financiamentos, e aumentou a sua dívida em mais 94 milhões de euros.

Perdas potenciais a subir
A TAP é, também, uma das nove empresas públicas que ainda tem em vigor seis contratos de financiamento estruturados, os chamados swap, cujas perdas potenciais também foram contabilizadas no relatório da DGTF. À data de 31 de Março ainda existiam 37 contratos swap na carteira de nove empresas públicas cujas perdas potenciais atingiam os 636,5 milhões de euros, um agravamento de 138,4 milhões de euros face ao trimestre anterior.

Para além da TAP, as outras oito empresas com swaps contratados são a Águas de Portugal, Administração do Porto de Lisboa, Carris, CP, Metro de Lisboa, Metro do Porto, Parpública e a Transtejo. Este montante, além de mostrar um agravamento nas perdas potenciais, não inclui os nove contratos de derivados assinados com com o banco Santander Totta, e cuja liquidação o Estado continua a litigar em Tribunal. No final de 2014, só a perda potencial dos contratos estabelecidos com o banco de capitais espanhóis estava nos de 1384,4 milhões de euros.

Olhando para os prejuízos efectivos das empresas do SEE, esta diminuíram 5% no primeiro trimestre de 2015, face ao período homólogo, estando agora os resultados líquidos negativos nos 378 milhões de euros. Uma parte substancial deste fenómeno deve-se à alienação de imóveis, e à melhoria significativa dos resultados líquidos da Estradas de Portugal, à boleia do aumento dos rendimentos com a Contribuição do Serviço Rodoviário em 24,7 milhões de euros (que subiu em 0,02 euros por litro em Janeiro deste ano).