O julgamento do pedido de anulação da deliberação de combinação de negócios entre PT e a Oi está marcado para Setembro, avançou esta quinta-feira a associação ATM, avisando que, caso aquela deliberação seja considerada nula, irá processar os elementos das comissões executivas da Pharol.

Num comunicado divulgado no seu site, a Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) dá conta do início do julgamento do processo que diz respeito ao pedido de anulação da deliberação social da assembleia geral extraordinária de accionistas de 08 de Setembro de 2014.

Foi nesta assembleia geral, lembra a ATM, que foi adoptada a deliberação que diz respeito aos termos dos acordos celebrados entre a PT e a Oi, no âmbito da combinação de negócios das duas empresas "que permitiu a realização da permuta entre a PT e as subsidiárias integralmente detidas pela Oi - PT Portugal e PT Internacional Finance BV - nos termos da qual a PT adquire a posição creditícia sobre a sociedade Rio Forte Investments, S.A. no valor de 897 milhões de euros".

A contrapartida foi a alienação pela PT de 474.348.720 acções ON (ordinárias) e 948.697.440 acções PN (preferenciais) da Oi representativas de cerca de 16,9% do capital social da Oi e de 17,1% dos direitos de voto da Oi e a atribuição à PT de uma opção de compra irrevogável, não transferível, pelo prazo de 6 anos, situa ainda a ATM.

Agora, a ATM avança que,  "caso tal deliberação venha a ser considerada nula", a associação e os restantes autores no processo "irão demandar judicialmente as anteriores e atuais comissões executivas, nomeadamente mas não exclusivamente (…) Luís Maria Viana Palha da Silva e Rafael Luís Mora Funes", tendo em conta "que várias vezes instou os vários conselhos de administração para que estes se abstivessem de dar execução" àquela deliberação.

A ATM refere ainda em comunicado que os referidos autores "sempre entenderam que tal combinação de negócios constituía uma verdadeira garantia gratuita dada em benefício da Oi", mas também do BES, um dos seus maiores accionistas, "fulminando assim com o vício da nulidade" a mesma deliberação.

A associação diz ter estado reunida na quarta-feira com o presidente da comissão executiva da Pharol, Luís Palha da Silva, para discutir os processos judiciais em curso que envolvem directamente a sociedade e "que pelo menos alguns accionistas" entenderam "assumir o firme e irrevogável compromisso de não cederem a nenhum acordo extrajudicial visando o fim dos litígios".

A ATM refere também que existem mais processos judiciais em curso visando anulação de deliberações sociais, nomeadamente a que teve lugar na assembleia-geral de 22 de Janeiro de 2015 que aprovou a venda da PT Portugal à Altice.
E revela que a ATM e alguns dos autores mostraram também intenção de se constituírem assistentes no processo designado como "operação marquês" por entenderem poder contribuir para a descoberta da verdade neste processo.