A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP quer entrar em 2017 com 40 a 50% das necessidades de financiamento do Estado já asseguradas e, por isso, espera que a almofada de liquidez seja de 6500 milhões de euros no final de 2016.

O valor da reserva, a confirmar-se, será praticamente idêntico ao de 2015, que ficou nos 6600 milhões de euros, referiu no parlamento a presidente da agência, Cristina Casalinho, onde foi ouvida esta tarde na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

A economista, que desde o Verão de 2014 lidera o IGCP, adiantou aos deputados que, no final de Junho, a almofada situava-se em 13 mil milhões de euros, mas na prática é de 11 mil milhões porque aquele valor inclui cerca de 2000 milhões.

Cristina Casalinho sublinhou, depois de uma intervenção do deputado do PSD Duarte Pacheco, que o destino dos fundos “não é da responsabilidade do IGCP nem nunca foi”, mas antes dos Governos que, através do Ministério das Finanças, tutelam a agência, que é uma empresa pública.

Desde que o Banco Central Europeu (BCE) deu início ao programa alargado de compra de dívida pública portuguesa em Março do ano passado, as aquisições atingiram os 19 mil milhões de euros em Junho, adiantou a responsável do IGCP.

Cristina Casalinho acredita que o BCE vai comprar o valor máximo que, de acordo com as regras, está permitido a adquirir até Março do próximo ano, quando termina o actual programa, que a autoridade monetária pode entretanto decidir estender (ou, se repetir o que já fez no passado, alargar a dimensão das compras mensais de activos financeiros públicos e privados, actualmente de 80 mil milhões de euros).

Na actual conjuntura económica, os instrumentos para dinamizar a economia parecem “praticamente esgotados”, e para Cristina Casalinho é “relativamente difícil acreditar que o BCE sai do mercado e provoca uma interrupção não antecipada do processo de compras”. A instituição liderada por Mario Draghi “tem tido movimentos muito cooperativos e no sentido de resolver problemas”, e não de acrescentar dificuldades.

Cristina Casalinho recebeu elogios à sua estratégia à frente do IGCP, que lidera desde o Verão de 2014, e parece ter ficado até surpreendida quando Mariana Mortágua começou a sua intervenção. A deputada do Bloco de Esquerda chegou mais tarde à audição no Parlamento e ao explicar os motivos do atraso brincou: “Aparentemente, o trânsito da 25 de Abril não é tão bem-gerido como o IGCP”.

Da parte do PS, porém, foi deixado um reparo, com o deputado independente Paulo Trigo Pereira a defender que o Tesouro não deve realizar emissões de dívida onde o custo do financiamento é superior ao custo médio da dívida implícita. O deputado referia-se concretamente a uma emissão de Obrigações do Tesouro a 30 anos, realizada em Janeiro de 2015, onde pelos 2000 milhões de euros conseguidos pelo Estado a taxa de juro registada foi de 4,1%. Quando é uma feita uma emissão com um juro acima da taxa média implícita, essa operação deve ter “uma autorização explícita da tutela”, porque “está a aumentar os encargos com a dívida”, defendeu o deputado.

Na resposta, Casalinho defendeu a aposta do IGCP na operação em causa, dizendo que, para uma emissão com um prazo longo como esse no actual contexto, deve ser ponderado o nível das taxas de juro mesmo que elas sejam superiores à taxa implícita. “Devemos aproveitar esta oportunidade histórica” de nos financiarmos a 4% ou 4,1% a 30 anos, reforçou, lembrando mais tarde que a “taxa implícita é uma taxa média” e que o IGCP vai atrás da procura existente no mercado e que não se pode limitar a realizar operações nas mesmas linhas de Bilhetes ou Obrigações do Tesouro.