O ministro da Economia afirmou nesta quarta-feira no Parlamento que a poupança com a renegociação das ex-Scut (antigas auto-estradas sem custos para o utilizador) vai ultrapassar a meta inicialmente fixada em onze milhões de euros.

Numa audição na Comissão de Economia e Obras Públicas, António Pires de Lima referiu que os acordos preliminares alcançados com três concessionárias vão permitir poupar 273 milhões de euros, mas o valor subirá para 311 milhões quando for selado o acordo com a Euroscut, que ainda não chegou a um entendimento com o Governo. A meta inicial era de 250 milhões de euros, tendo sido revista, no início do ano passado, para 300 milhões.

O executivo tinha-se comprometido a arrecadar estas poupanças ainda em 2013, mas ainda falta o aval dos bancos financiadores destas PPP à renegociação feita com as concessionárias. No Parlamento, o ministro garantiu que já existe “um acordo de princípio” com o Banco Europeu de Investimento, que é responsável por cerca de 50% do crédito envolvido nestas concessões, faltando apenas a “formalização”, que o governante espera que “possa estar concluída o mais brevemente possível”.

Novo sistema de cobrança de portagens em 2015

O secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações, que acompanhou Pires de Lima na audição, assegurou que o novo sistema de cobrança de portagens, que está a ser estudado pela Estradas de Portugal e já está em fase de testes, deverá estar no terreno “em 2015”.

Sérgio Monteiro reiterou que se pretende desenhar um modelo “mais barato, mas também mais justo”, criticando o elevado custo que a gestora da rede rodoviária nacional tem com a cobrança de portagens, que em 2013 representou mais de 20% das receitas geradas pela empresa.

No que diz respeito à concessão dos transportes públicos a privados, o secretário de Estado referiu que a consulta lançada no final de Fevereiro foi “muito participada”, tanto por potenciais candidatos como por “agentes sociais e económicos que quiseram dar a sua opinião” sobre este processo, que o Governo quer lançar este ano.

A intenção é colocar a exploração do serviço da Metro de Lisboa, da Carris, da Metro do Porto e da STCP nas mãos de privados, existindo ainda dúvidas sobre a partilha de risco e assunção de dívida destas empresas. O ministro da Economia referiu que, apesar de existir o objectivo de lançar as concessões de outras transportadoras, nomeadamente da Transtejo e da CP, “ainda não estamos no momento oportuno”.

Barreiro e Trafaria em estudo

No que diz respeito ao sector portuário, Pires de Lima preferiu não se alongar no debate sobre a localização do novo porto de águas profundas em Lisboa, reiterando apenas que, independentemente da escolha, o projecto avançará sem investimentos públicos, garantindo que há “interesse de empresas de operação privada no desenvolvimento na margem sul”, quer a escolha recaia sobre a Trafaria ou o Barreiro.

O ministro explicou que os estudos “ainda não estão concluídos”, destacando a importância do consenso em redor deste tema. “Vemos com muito bons olhos os sinais que vão sendo ouvidos por parte de autarcas da região”, afirmou.