O Governo convocou os parceiros sociais para uma reunião na próxima terça-feira, no âmbito da concertação social, para discutir o anteprojecto de reforma do IRS e medidas activas de emprego.

A convocatória enviada esta sexta-feira pelo gabinete do ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, inclui três pontos em agenda, destacando-se a apresentação e discussão do anteprojeto da reforma do IRS -- "Uma Reforma do IRS orientada para a Simplificação, a Família e a Mobilidade Social".

Um segundo ponto, que estará em discussão na reunião de 9 de setembro, pelas 15h00, será o projecto de decreto-lei com base nas conclusões da mesa negocial sobre "Racionalização de Medidas Activas do Mercado de Trabalho".

O aumento do salário mínimo nacional (SMN), cuja actualização tem vindo a ser reivindicada pelas centrais sindicais, CGTP e UGT, está fora da agenda da reunião da próxima semana, embora o ministério admita ouvir os parceiros sobre vários que estão a ser discutidas em diferentes meses negociais, entre os quais se inclui a actualização da remuneração mínima.

Na terça-feira, a CGTP reivindicou aumentos salariais de 3% para o próximo ano e a fixação do SMN nos 540 euros em Janeiro de 2015. A Intersindical reivindica um aumento de 30 euros retroactivo a 1 de Junho, para os 515 euros, e um novo aumento no início de 2015, para os 540 euros ou 545 euros.

A UGT, por seu turno, reivindicava o aumento da remuneração mínima para os 500 euros, a partir 1 de julho último. Actualmente, o salário mínimo é de 485 euros.