Governo quer acelerar processos de trabalho que estão nos tribunais
Mota Soares diz que é fundamental ter "uma justiça que funcione de forma mais rápida e diligente".
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social assegurou esta sexta-feira que a harmonização do Código do Processo de Trabalho com o Código Civil é uma prioridade legislativa do Governo para 2015, para evitar interpretações divergentes e promover a celeridade.
Pedro Mota Soares, que falava no encerramento do XVIII Congresso de Direito do Trabalho, considerou que a reforma da legislação laboral e a recente reforma do Código do Processo Civil têm impactos sobre o Código do Processo de Trabalho."Tais impactos aconselham a que se proceda à harmonização dos dois códigos para evitar interpretações divergentes e entropia nos processos de trabalho", disse o ministro. Mota Soares disse que o Governo já está a trabalhar nesse sentido e que essa será "uma prioridade legislativa para o ano 2015”.
Após o encerramento do congresso, o ministro salientou aos jornalistas a importância da harmonização entre os dois códigos para garantir "uma actuação mais rápida e eficaz" da justiça, o que é positivo para os trabalhadores e para os empregadores. "É importante actualizar a legislação do processo de trabalho para garantir que não há concorrência entre as leis", afirmou.
Mota Soares considerou fundamental ter "uma justiça que funcione de forma mais rápida e diligente", para ter "uma economia que seja capaz de criar mais postos de trabalho permanentes".
"É muito importante garantir que este impulso reformista dos últimos anos em Portugal continue numa lógica de ter uma economia mais amiga da criação de emprego e do empreendedorismo", afirmou aos jornalistas.
Aos congressistas, na cerimónia de encerramento do debate, o ministro do Emprego lembrou a importância do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, resultado de um acordo tripartido, que considerou "um marco de enorme valor acrescentado para Portugal".
"Foi graças a ele que Portugal avançou num conjunto profundo de reformas para alcançar um mercado de trabalho mais pródigo na criação de emprego, menos segmentado e mais capaz de se ajustar aos ritmos de mudança da economia global, mais amigo da inovação, do investimento e do empreendedorismo", disse.
Mota Soares considerou que as reformas recentes, realizadas no âmbito do acordo tripartido, "permitiram um funcionamento mais eficiente do mercado" de trabalho, contribuindo para o aumento da produtividade.
O ministro lembrou ainda a criação de 210 mil postos de trabalho nos últimos seis meses, a descida do desemprego para os 13,1% e o aumento do salário mínimo para os 505 euros.
